Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Sr. Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco, e ao Sr. Antônio de Pádua, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, a fim de que proceda à automatização da identificação civil e criminal de pessoas naturais no âmbito do Estado de Pernambuco, mediante biometria, com a coleta e o armazenamento de dados em meio digital.

     A presente indicação tem por objetivo proceda à automatização da identificação civil e criminal de pessoas naturais no âmbito do Estado de Pernambuco, mediante biometria, com a coleta e o armazenamento de dados em meio digital.

     Identificação civil é um método destinado a estabelecer a identidade de determinada pessoa, através de caracteres próprios que possam individualizá-las. Já a identificação criminal é o registro, guarda e recuperação de todos os dados e informações que são necessários para que se estabeleça a identidade do acusado.

     Identidade é conjunto de características que distinguem uma pessoa da outra, tais como características físicas (digitais, cor dos cabelos e da pele, altura, cicatrizes etc.), características pessoais (endereço, profissão, estado civil etc.), características biológicas (tipo sanguíneo, DNA, morfologia de órgãos e partes do corpo etc.), dentre outras. A identificação civil e a identificação criminal caminham lado a lado, entrelaçadas, pois o objetivo primeiro de ambas é idêntico: individualizar os cidadãos.

     A emissão de carteira de identidade poderá resultar de processos automatizados e informatizados, que possibilitem a identificação civil e criminal de cidadãos mediante uso de mecanismos modernos à disposição no mercado.

     A coleta e o armazenamento de dados em meio digital mediante biometria também permitirão a imediata identificação de suspeitos de crimes após comparação dos referidos dados com vestígios possivelmente encontrados em locais de crime, só para exemplificar.

     Trata-se de importante iniciativa a ser implementada, digna de irrestrito apoio parlamentar, para a modernização dos serviços de identificação civil e criminal no âmbito do Estado de Pernambuco.

     Pelo exposto, requeremos o apoio dos nobres pares na aprovação da presente indicação, visto que se reveste de grande relevância para sociedade.