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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3022/2022

Denomina de Rodovia Deputado Ettore Labanca a Rodovia PE-005, no trecho que liga a cidade de São Lourenço da Mata até a cidade de Paudalho.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Ettore Labanca a Rodovia Estadual PE-005, no trecho que liga a cidade de São Lourenço da Mata até a cidade de Paudalho.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Eriberto Medeiros

Justificativa

Ettore Labanca nasceu no Recife, no dia 4 de junho de 1944. Formou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco, em 1972, realizando, em 1975, pós-graduação em Direito Comparado, pela Universidad Del Salvador, em Buenos Aires, na Argentina, e outra especialização pelo Institute international d'administration publique, em Paris, França, entre 1976 e 1977.

Iniciou sua vida pública como chefe de gabinete da Secretária de Justiça de Pernambuco, cargo que ocupou de 1972 a 1974. Foi, ainda, Superintendente regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, o Senar, Superintendente regional da Companhia Brasileira de Armazenamento, a Cibrazem, e chefe de gabinete do Ministério da Integração, além de Procurador do Estado de Pernambuco

Em 1988, Ettore Labanca foi eleito pela primeira vez como prefeito do Município de São Lourenço da Mata, cargo que ocupou até 1992, quando elegeu seu sucessor. Gozando de imenso reconhecimento por parte da população da cidade, em 1996, Labanca é eleito, mais uma vez, para administrar São Lourenço, até o ano de 2000.

Em 2001, é eleito Deputado Estadual, exercendo um mandato parlamentar marcante, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, chegando a ser Vice-Presidente da Casa de Joaquim Nabuco.

Entre 2007 e 2008, foi Secretário Executivo de Relações Institucionais do Estado, no governo de Eduardo Campos. Nesse último ano, elegeu-se, pela terceira vez, prefeito de São Lourenço da Mata. Após mais uma gestão exitosa, Ettore Labanca disputou a reeleição em 2012, conseguindo o seu quarto mandando como prefeito daquele Município.

Ettore Labanca renunciou o seu mandato de Prefeito no dia 17 de agosto de 2015, para assumir a presidência da Agência Reguladora de Pernambuco, a ARPE.  Faleceu no exercício dessa função, em Recife, no dia 29 de março de 2019, aos 74 anos de idade, deixando enlutados sua esposa e três filhos, dentre eles, o ex-Deputado Estadual e Prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca.

Como homem público, Ettore Labanca desempenhou papéis de suma importância em defesa dos interesses do Povo Pernambucano, sobretudo o da Região Metropolitana do Recife, deixando uma marca indelével para todos que carregam essa nobre missão de conduzir os destinos do Estado.

Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei, dando denominação à Rodovia Estadual PE-005 em homenagem ao ilustre ex-Deputado Estadual e quatro vezes Prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca.

Histórico

[01/02/2022 09:20:42] ASSINADO
[01/02/2022 09:23:22] ENVIADO P/ SGMD
[01/02/2022 14:49:17] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[01/02/2022 19:38:29] DESPACHADO
[01/02/2022 19:38:50] EMITIR PARECER
[01/02/2022 20:17:30] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[02/02/2022 15:58:08] PUBLICADO
[03/05/2022 06:43:10] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[03/05/2022 06:43:31] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[05/04/2022 16:36:11] EMITIR PARECER
[06/04/2022 12:10:20] AUTOGRAFO_CRIADO
[06/04/2022 12:45:22] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO

Eriberto Medeiros
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/02/2022 D.P.L.: 10
1ª Inserção na O.D.:




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