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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3009/2022

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o evento Natal de Esperança, no município de Jataúba.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 401-B. No mês de dezembro realizar-se-á o Natal de Esperança, no município de Jataúba." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Este Projeto de Lei tem como finalidade incluir no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, Lei Estadual nº 16.241/2017, o evento "Natal de Esperança", a ser celebrado anualmente, durante o mês de dezembro, no município de Jataúba.

O evento se propõe a desenvolver a economia local e reunir as famílias jataubenses para celebrar o nascimento do menino Jesus, além de encantar os visitantes da cidade da renda renascença neste período de alta temporada e aquecimento das vendas no Polo de Confecções.

A pacata e aconchegante Jataúba ja é visitada durante todo o ano e no mês de dezembro ela receberá mais turistas com a chegada do Natal de Esperança, que terá luzes decorativas, apresentações de coral entre outros eventos na praça pública.

Com as feiras de confecção da alta temporada, uma das expectativas é de justamente fazer com que parte dos turistas que vêm ao município fazer compras possam também visitar as decorações natalinas, além dos polos de artesanato.

Diante de todo o exposto, o registro oficial da data comemorativa no calendário do Estado é o reconhecimento público da relevância social e econômica do período comemorativo para o município e proporcionará maior destaque e divulgação para a festividade.

Sendo assim, tendo como demonstrada a extrema relevância da matéria, solicitamos o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa na sua aprovação.

Histórico

[01/02/2022 00:00:57] ENVIADO P/ SGMD
[01/02/2022 10:45:36] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[01/02/2022 19:24:19] DESPACHADO
[01/02/2022 19:24:47] EMITIR PARECER
[01/02/2022 20:15:48] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[02/02/2022 15:45:21] PUBLICADO
[03/05/2022 16:20:56] EMITIR PARECER
[04/05/2022 12:28:34] AUTOGRAFO_CRIADO
[04/05/2022 12:29:24] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[09/12/2021 12:43:28] ASSINADO
[11/05/2022 07:11:29] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[11/05/2022 07:11:53] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/02/2022 D.P.L.: 6
1ª Inserção na O.D.:




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