Emenda 1/2021
Texto Completo
EMENDA MODIFICATIVA N° __ /2021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2475/2021.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2475/2021, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães.
Artigo único. O Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2475/2021 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º .............................................................................................................
Parágrafo único. O sexo biológico poderá ser registrado, justificadamente, por profissional do respectivo serviço de saúde, quando tal medida for imprescindível à promoção, proteção e recuperação da saúde do paciente. (AC)”
Histórico