Emenda 12/2021
Texto Completo
Art.1º Fica modificada a redação do § 2° do Art.74-A do Projeto de lei 2665/2021, nos seguintes termos:
“§ 2º-A assistência à saúde dos militares da ativa, reformados e seus pensionistas será prestada pelo SISMEPE gratuitamente, devendo ser custeada nos moldes do Sistema Único de Saúde-SUS."
Histórico
[28/09/2021 13:27:15] ASSINADA
[28/09/2021 16:36:28] ENVIADA P/ SGMD
[28/09/2021 17:59:03] NUMERADA
[28/09/2021 18:06:51] DESPACHADA
[28/09/2021 18:06:56] EMITIR PARECER
[28/09/2021 18:06:56] EMITIR PARECER
[28/09/2021 18:06:56] EMITIR PARECER
[28/09/2021 18:06:56] EMITIR PARECER
[28/09/2021 18:11:06] ENVIADA PARA PUBLICA��O
Informações Complementares
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.