Brasão da Alepe

Emenda 1/2021

Texto Completo

Art. 1º . O artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:

 

   Art. 10. O disposto nesta lei aplica-se a todos os Agentes Públicos do Estado de Pernambuco.

 

Art. 2º. Renumeram-se os demais artigos.

Histórico

[27/09/2021 14:55:27] ASSINADA
[27/09/2021 14:55:35] ENVIADA P/ SGMD
[27/09/2021 20:06:22] NUMERADA
[27/09/2021 20:07:12] DESPACHADA
[27/09/2021 20:07:24] EMITIR PARECER
[27/09/2021 20:07:24] EMITIR PARECER
[27/09/2021 20:08:23] ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO





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