Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO


Parecer ao
Projeto de Lei nº 1390/2003
Autor: Poder Executivo


1 – HISTÓRICO


1.1 – Veio ao seio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o Projeto
de Lei nº 1390/2003, de autoria do Poder Executivo, através da mensagem nº 021,
de 13 de janeiro de 2003, para análise e parecer.

1.2 – Trata-se de matéria que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 e dá
outras providências.

2 – ANÁLISE

2.1 – O presente Projeto de Lei objetiva a abertura de crédito especial em
favor do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura, no valor de R$
27.052.000,00 (vinte e sete milhões e cinqüenta e dois mil reais).


2.2 – O crédito especial ora solicitado justifica-se pela necessidade do
cumprimento da Lei nº
12.310de 19 de dezembro de 2002, que instituiu o referido Fundo, o qual foi
criado com a finalidade
de viabilizar os objetivos do Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, voltados
para o estímulo ao
desenvolvimento cultural do Estado.

2.3 – Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o
presente Projeto de Lei
serão os provenientes de anulação de dotações orçamentárias constantes do
Orçamento em vigor e
de receitas a serem captadas pelo FUNCULTURA, nos termos da legislação
supracitada que o
instituiu.

2.4 – O Poder Executivo ajustará, no que couber, o Plano Plurianual para o
quadriênio 2000-2003, conforme determinado no artigo 4º do presente Projeto de
Lei.

3 – CONCLUSÃO

Desta forma, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1390/2003, ora em
análise.

É o nosso Parecer.






Presidente: Geraldo Coelho.
Relator: Roberto Liberato..
Favoráveis os (6) deputados: Antônio Moraes, Ciro Coelho, Diniz Cavalcanti, Geraldo Barbosa, Geraldo Coelho, Ranilson Ramos.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Geraldo Coelho
Efetivos
Ranilson Ramos Antônio Moraes Bruno Rodrigues Diniz Cavalcanti	Geraldo Melo Paulo Rubem Santiago Roberto Liberato. Geraldo Barbosa
Suplentes
Carlos Lapa Elias Lira Fernando Pugliese Hélio Urquisa Henrique Queiroz	Orisvaldo Inácio Sebastião Rufino Malba Lucena Ciro Coelho

Autor: Roberto Liberato.