Parecer 7642/2021
Texto Completo
PARECER Nº
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2870/2021
Origem: Poder Legislativo
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2870/2021, que denomina Rodovia Deputado Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho a PE-004, o trecho que liga a entrada da PE-062 (Condado) até a entrada da PE-075 (P/ Itambé). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2870/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina Rodovia Deputado Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho a PE-004, no trecho que liga a entrada da PE-062 (Condado) até a entrada da PE-075 (P/ Itambé).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em apreço visa a prestar homenagem ao Deputado Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, denominando com seu nome a PE-004, no trecho que liga a entrada da PE-062 (Condado) até a entrada da PE-075 (P/ Itambé).
O homenageado teve uma carreira profissional intensa e inteiramente dedicada ao serviço público. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco, Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho se tornou um nome importante e relevante no cenário político pernambucano, sendo Deputado Estadual por seis mandatos entre 1959 e 1982, e presidindo esta Casa Legislativa entre os anos de 1971 a 1973 e 1979 a 1981.
Antônio Corrêa Andrade Filho ainda foi Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, nomeado no ano de 1982, e Presidente da Corte de Contas Estadual no ano de 1996. Nota-se então que o homenageado construiu uma carreira pública vasta, sólida e reconhecida em todos os níveis governamentais, sempre prezando pelo diálogo e o zelo administrativo.
O ex-deputado ainda deixou um grande legado literário, sendo autor de importantes trabalhos como: “Escravos, Abolição, Goiana”, em 1978, e “João Alfredo” em 1988. Sua importante obra literária foi reconhecida pela sociedade pernambucana, de modo que o homenageado ocupou a cadeira de número 17 da Academia Pernambucana de Letras desde 1978.
Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho faleceu no dia 15 de abril de 2015, aos 87 anos, na cidade de Recife, deixando um legado intangível à sociedade pernambucana.
Em face do exposto, nota-se que a proposição demarca uma justa e necessária homenagem ao legado político e cultural de Antônio Corrêa de Oliveira Andrade Filho.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2870/2021, tendo em vista que a proposição visa a reconhecer o legado político deixado pelo Deputado Antônio Corrêa Andrade Filho por meio da denominação em seu nome da PE-004, no trecho que liga a entrada da PE-062 (Condado) até a entrada da PE-075 (P/ Itambé).
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2870/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico