Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º A Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 2196/2021 passa a ter a seguinte redação:

          "Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, para instituir o ano de 2022 como o ano da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara." (AC)

Art. 2º O art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 2196/2021 passa a ter a seguinte redação:

          "Art. 422-C. O ano de 2022 será considerado como ano da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara." (AC)