
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2853/2021
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Chef Embaixador (a) da culinária/gastronomia Pernambucana.
Texto Completo
Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 92-C. Dia 20 de abril: Dia Estadual do (a) Chef Embaixador (a) da culinária/gastronomia Pernambucana. (AC)
Parágrafo único. No dia estadual previsto no caput poderão ser realizados eventos gastronômicos, palestras, festivais como forma de divulgar a culinária e gastronomia pernambucana.” (AC)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O dia 20 de abril é comemorado nacionalmente o dia do diplomata, em homenagem ao aniversário de nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, Barão de Rio Branco, conhecido como o Patrono da Diplomacia Brasileira.
O Barão de Rio Branco nasceu em 20 de abril de 1850, formado pela Faculdade de Direito do Recife, atuou como deputado e jornalista antes de ingressar na diplomacia. Iniciou sua carreira no serviço exterior em 1876, como cônsul geral em Liverpool (Inglaterra). Esteve à frente da missão do Brasil em Berlim de 1901 a 1902 e atuou como ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, no seu comandou no Ministério de Relações Exteriores, participou de missões de paz no Paraguai (durante a guerra).
O embaixador tem a função de representar o seu país perante outra nação e órgãos internacionais, politicamente, culturalmente, cientificamente e estreitar os vínculos econômicos entre outras atividades emanadas pelas regras internacionais.
A culinárias de um país, de uma região, de um estado diz muito sobre o seu povo, sobre o seu passado, sobre a formação cultural, sobre a sua identidade, sobre relações interpessoais. Sendo assim o (a) Chef Embaixador (a) representa muito bem o ideal da diplomacia, tornando embaixador e embaixatriz na divulgação, não só da culinária a de gastronomia, mais da cultura do nosso estado.
No ano de 2015, Geraldo Guerra Júnior através do Instituto Multidisciplinar, idealizou o Prémio Dólmã, e foi entregue a primeira “Titularidade de Chef Embaixador (a) Estadual e Nacional”. Naquele ano o Chef de cozinha Cesar Santos foi eleito o Chef Embaixador Nacional pelo estado de Pernambucano. E Sendo o Recife a sede do primeiro evento tornou marco para a gastronomia nacional. Posteriormente os estados de Mato Grosso do Sul (2015), Amazonas (2016), Ceará (2017), Goiás (2018) e Piauí (2020) realizaram a premiação.
Com a criação da Titularidade o (a) Chef de Cozinha/Cozinheiro (a) contemplados tornam-se oficialmente representantes da Gastronomia dos estados, em especial Pernambuco, e no caso do (a) Chef Embaixador (a) Nacional, representando o Estado em todo o país e no Exterior.
Os Títulos de Chefs Embaixadores Estaduais e Nacional são vitalícios. Os Embaixadores da culinária/gastronomia difundem, valorizam e divulgam as riquezas históricas, culturais, profissionais e turísticas, tendo como elo a gastronomia dos estados e do Brasil. O Título de Chef Embaixador (a) é único no Brasil, a titularidade eleva o (a) Chef de Cozinha/Cozinheiro (a) ao patamar de representação de estado.
Pernambuco será um dos primeiros estados a instituir um dia para a comemoração dos (as) Chefs Embaixadores (as) do Estado. Dessa forma, a data escolhida não por coincidência, comemora nacionalmente o dia do Diplomata.
Diante do exposto, solicita-se o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.
Histórico
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 17/11/2021 | D.P.L.: | 13 |
1ª Inserção na O.D.: |
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Tipo | Número | Autor |
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