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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2853/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do (a) Chef Embaixador (a) da culinária/gastronomia Pernambucana.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 92-C. Dia 20 de abril: Dia Estadual do (a) Chef Embaixador (a) da culinária/gastronomia Pernambucana. (AC)

Parágrafo único. No dia estadual previsto no caput poderão ser realizados eventos gastronômicos, palestras, festivais como forma de divulgar a culinária e gastronomia pernambucana.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Justificativa

     O dia 20 de abril é comemorado nacionalmente o dia do diplomata, em homenagem ao aniversário de nascimento de José Maria da Silva Paranhos Junior, Barão de Rio Branco, conhecido como o Patrono da Diplomacia Brasileira.

     O Barão de Rio Branco nasceu em 20 de abril de 1850, formado pela Faculdade de Direito do Recife, atuou como deputado e jornalista antes de ingressar na diplomacia. Iniciou sua carreira no serviço exterior em 1876, como cônsul geral em Liverpool (Inglaterra). Esteve à frente da missão do Brasil em Berlim de 1901 a 1902 e atuou como ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912, no seu comandou no Ministério de Relações Exteriores, participou de missões de paz no Paraguai (durante a guerra).

     O embaixador tem a função de representar o seu país perante outra nação e órgãos internacionais, politicamente, culturalmente, cientificamente e estreitar os vínculos econômicos entre outras atividades emanadas pelas regras internacionais.

     A culinárias de um país, de uma região, de um estado diz muito sobre o seu povo, sobre o seu passado, sobre a formação cultural, sobre a sua identidade, sobre relações interpessoais. Sendo assim o (a) Chef Embaixador (a) representa muito bem o ideal da diplomacia, tornando embaixador e embaixatriz na divulgação, não só da culinária a de gastronomia, mais da cultura do nosso estado.

     No ano de 2015, Geraldo Guerra Júnior através do Instituto Multidisciplinar, idealizou o Prémio Dólmã, e foi entregue a primeira “Titularidade de Chef Embaixador (a) Estadual e Nacional”. Naquele ano o Chef de cozinha Cesar Santos foi eleito o Chef Embaixador Nacional pelo estado de Pernambucano. E Sendo o Recife a sede do primeiro evento tornou marco para a gastronomia nacional. Posteriormente os estados de Mato Grosso do Sul (2015), Amazonas (2016), Ceará (2017), Goiás (2018) e Piauí (2020) realizaram a premiação.

     Com a criação da Titularidade o (a) Chef de Cozinha/Cozinheiro (a) contemplados tornam-se oficialmente representantes da Gastronomia dos estados, em especial Pernambuco, e no caso do (a) Chef Embaixador (a) Nacional, representando o Estado em todo o país e no Exterior.

     Os Títulos de Chefs Embaixadores Estaduais e Nacional são vitalícios. Os Embaixadores da culinária/gastronomia difundem, valorizam e divulgam as riquezas históricas, culturais, profissionais e turísticas, tendo como elo a gastronomia dos estados e do Brasil. O Título de Chef Embaixador (a) é único no Brasil, a titularidade eleva o (a) Chef de Cozinha/Cozinheiro (a) ao patamar de representação de estado.

     Pernambuco será um dos primeiros estados a instituir um dia para a comemoração dos (as) Chefs Embaixadores (as) do Estado. Dessa forma, a data escolhida não por coincidência, comemora nacionalmente o dia do Diplomata.

     Diante do exposto, solicita-se o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares da Assembleia Legislativa.

Histórico

[05/04/2022 16:33:07] EMITIR PARECER
[06/04/2022 12:08:03] AUTOGRAFO_CRIADO
[06/04/2022 12:42:23] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[16/11/2021 14:23:26] ASSINADO
[16/11/2021 14:28:14] ENVIADO P/ SGMD
[16/11/2021 16:14:06] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[16/11/2021 17:19:25] DESPACHADO
[16/11/2021 17:19:39] EMITIR PARECER
[16/11/2021 17:34:36] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[16/11/2021 21:40:13] PUBLICADO
[20/04/2022 06:59:02] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[20/04/2022 06:59:16] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 17/11/2021 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.:




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