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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2872/2021

Denomina Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

      A presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem (in memoriam) ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), João Henrique Carneiro Campos, por meio da denominação da Rodovia PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).

     João Henrique Carneiro Campos nasceu em 23 de junho de 1969, na cidade de Recife, filho do escritor Renato Carneiro Campos. Era casado com Rosana Campos com quem teve três filhos: Luiza, João e José Campos.

     Formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), João fez parte do Escritório de Advocacia Prof. José Meira, do Escritório Campos Advogados S/C Ltda, do departamento jurídico do Banco Banorte S/A, bem como foi diretor jurídico da Fundação de Desenvolvimento Municipal do Interior de Pernambuco (FIAM), desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período 2005 a 2010 e vice-presidente da Escola de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, em 2011, onde também atuou como desembargador na classe de jurista..

       Em 28 de março de 2011 ingressou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) como Conselheiro, por meio da nomeação do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Cargo que exerceu até o dia do seu falecimento.

     No TCE-PE, atuou como Presidente da 1ª Câmara (2011; 2013), como Presidente da 2ª Câmara (2012-2013), Ouvidor (2014-2015), Diretor da Escola de Contas (2016-2017) e Corregedor Geral (2018-2019).

     O ex-conselheiro João Henrique Carneiro Campos faleceu no dia 22 de junho de 2019 aos 49 (quarenta e nove) anos de idade, em Gravatá; deixando como legado suas lições de vida e cidadania.

     Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[16/12/2021 14:25:09] EMITIR PARECER
[18/11/2021 15:13:58] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[18/11/2021 15:45:51] DESPACHADO
[18/11/2021 15:46:04] EMITIR PARECER
[18/11/2021 17:15:47] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[19/11/2021 11:27:41] PUBLICADO
[20/12/2021 19:29:07] AUTOGRAFO_CRIADO
[24/01/2022 15:35:58] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[27/01/2022 11:58:11] AUTOGRAFO_SANCIONADO
[27/01/2022 11:58:19] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[28/10/2021 10:23:38] ASSINADO
[28/10/2021 10:25:43] ENVIADO P/ SGMD





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_SANCIONADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 19/11/2021 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




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