Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2878/2021

Denomina Rodovia Cacique Chicão a PE-197, que liga a entrada da PE-219 (Pesqueira) até a divisa de PE/PB.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Cacique Chicão a PE-197, que liga a entrada da PE-219 (Pesqueira) até a divisa de PE/PB.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     A presente proposição tem por objetivo prestar justa homenagem (in memoriam) ao cacique Chicão, por meio da denominação da Rodovia PE-197, que liga a entrada da PE-219 (Pesqueira) até a divisa de PE/PB.

    Francisco de Assis Araújo, conhecido como Cacique Chicão, nasceu em 23 de março de 1950, no sítio Cana Brava, no meio do atual território Xukuru, que está inserido nos municípios de Pesqueira e Poção, em Pernambuco. Filho dos índios Cícero Pereira de Araújo e Quitéria Maria de Araújo, foi casado com a índia Zenilda Maria de Araújo, com quem teve oito filhos.

     Viveu até seus 18 anos na aldeia Xukuru próxima a cidade de Pesqueira-PE. Com a maioridade, mudou-se para a cidade com o objetivo de servir ao Exército Brasileiro. Permaneceu em Pesqueira durante um ano.

     Em 1989, foi escolhido pelos índios o novo Cacique Geral da aldeia Xukuru (que engloba ao todo 23 aldeias). Como cacique, Chicão preocupou-se em lutar contra a ocupação de terras por posseiros, antes demarcadas pela FUNAI e que deveriam estar em poder dos índios.

     Com esse intuito, no dia 5 de novembro de 1990, os Xukurus invadiram a área da Pedra D'Água e lá ficaram por cerca de 90 dias, desocupando o local somente após negociações com a FUNAI. 

     Chicão era referência nas lutas indígenas pelo trabalho de reorganização política do povo Xukuru.  A consagração de chicão como cacique em 1989 intensificou os trabalhos dentro da área Xukuru. A primeira meta foi a unificação de todas as aldeias, muitas das quais isoladas de qualquer informação sobre os novos direitos indígenas. 

     Com o crescimento da violência contra os índios por parte dos posseiros de terras, Chicão e as demais lideranças começaram a receber ameaças em 1996 para que parassem o movimento de luta pela terra.

     O cacique Chicão foi assassinado no dia 20 de maio de 1998 com seis tiros em Pesqueira. Tornou-se símbolo de luta dos Xucurus e dos índios em todo o país. 

     Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Histórico

[18/10/2021 17:28:06] ASSINADO
[18/10/2021 17:28:20] ENVIADO P/ SGMD
[18/11/2021 15:28:13] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[18/11/2021 15:53:33] DESPACHADO
[18/11/2021 15:53:52] EMITIR PARECER
[18/11/2021 17:25:21] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[19/11/2021 11:29:16] PUBLICADO
[21/07/2022 09:52:19] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[21/07/2022 09:52:53] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[29/06/2022 13:45:48] EMITIR PARECER
[30/06/2022 12:53:08] AUTOGRAFO_CRIADO
[30/06/2022 14:24:38] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 19/11/2021 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:




Documentos Relacionados

Tipo Número Autor
Parecer FAVORAVEL 7366/2021 Isaltino Nascimento
Parecer FAVORAVEL 7729/2021 José Queiroz
Parecer REDACAO_FINAL 9575/2022 Alessandra Vieira