Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 371–B. Terceiro Domingo do Mês de Novembro: Dia Estadual do Reparador Automotivo." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O Projeto de Lei em tela visa alterar a Lei nº 16.241, de 7 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, com o objetivo de inserir data específica para celebração do Dia Estadual do Reparador Automotivo no Estado de Pernambuco. A proposição tem como finalidade homenagear esse profissional especializado, que é o responsável pelas manutenções preventivas e reparações dos veículos de pequeno, médio e grande porte, assegurando o bom e pronto funcionamento do automóvel, contribuindo, dessa forma, para a segurança do trânsito em geral. Esta categoria profissional é responsável por milhares de postos de trabalho em Pernambuco, não apenas como prestadores de serviços, mas também na movimentação da economia, em especial o comércio de autopeças, tintas automotivas e componentes elétricos e eletrônicos, gerando emprego, renda e arrecadação tributária. Do Sertão ao Litoral, os milhares de profissionais da área de reparação automotiva, são responsáveis pela segurança de manutenção da frota de veículos, leves e pesados, de nosso Estado, categorizando assim como uma força de trabalho essencial para o desenvolvimento.

     Dessa forma, através da criação do Dia Estadual do Reparador Automotivo do Estado de Pernambuco, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação deste Projeto de Lei.