Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei Ordinária nº.
2167/2014, juntamente com a Emenda Modificativa 01/2014 recebida na Comissão de
Legislação, Constituição e Justiça, de autoria do Governo do Estado para
análise e emissão de parecer;
1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria, tendo inclusive recebido a Emenda Modificativa 01/2014.


2.1- O projeto em tela visa criar o Conselho Estadual de Preservação do
Patrimônio Cultural no âmbito do Estado de Pernambuco.
2.2 – De acordo com a justificativa do autor, in verbis:
“É nesse contexto que é criado, no Estado de Pernambuco, o Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural. O referido Conselho será composto
paritariamente, por membros do Governo e da sociedade civil, garantindo a
democratização do acesso e da gestão da cultura no Estado, assegurando,
ademais, o equilíbrio e a proporcionalidade na representação das diversas
Regiões de Desenvolvimento do Estado.”
Dada a justificativa exposta na solicitação feita pelo Governo do Estado,
concordamos com a necessidade de efetivar a referida cessão contida no Projeto
de Lei Ordinária que possibilitará o acesso da população a novos espaços de
Educação, Cultura e Lazer, juntamente com a Emenda 01/2014.

Desta maneira e em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº. Nº
2167/2014, de autoria do Governo do Estado, juntamente com a Emenda
Modificativa 01/2014 recebida na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Presidente: Laura Gomes.
Relator: Laura Gomes.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Gustavo Negromonte, Laura Gomes, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Laura Gomes
Efetivos
Gustavo Negromonte Julio Cavalcanti	Teresa Leitão Terezinha Nunes
Suplentes
Adalto Santos Antônio Moraes Mary Gouveia	Raimundo Pimentel Raquel Lyra

Autor: Laura Gomes