Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Torna obrigatório a todas as montadoras e revendedoras de motos,
motocicletas, motonetas e cinquentinhas no Estado de Pernambuco, a ofertarem o
curso de formação de condutores em motos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Aluísio Lessa

O Curso de Pilotagem defensiva é fundamental para a segurança dos condutores de
Motos, Motocicletas, Motonetas e Cinquentinhas, o perigo é iminente a bordo de
uma moto. O piloto deve sempre antever o perigo e usar equipamentos de
segurança, para que os riscos sejam minimizados. É a boa e velha pilotagem
defensiva e uso racional do veículo. Bons capacetes, jaquetas, luvas e botas
ajudam a proteger o motociclista, mas esse texto tem como objetivo alertar,
prevenir; partindo do pressuposto que nem sempre é preciso remediar.
O Brasil vive hoje uma epidemia de acidentes de motocicleta. Houve uma explosão
no número de atendimento por conta disso, os gastos com a internação por
acidentes de moto dobraram entre 2007 e 2012.
Percentuais relevantes refere-se ao crescimento da frota de motos na Região
Metropolitana do Recife (RMR). Hoje, existem mais de 225 mil desses veículos –
o equivalente a 30% a mais, em relação aos últimos três anos. Isso reflete nos
atendimentos hospitalares do Estado. Cerca de 50% das emergências de
traumatologia são ocupadas por pacientes que sofreram algum acidente envolvendo
motos. Isso também justifica o fato de mais de 400 pessoas terem morrido, no
ano passado, em Pernambuco, após serem vítimas de batidas com motocicleta.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um paciente vítima
de acidente de moto custa, em média, R$ 152 mil aos cofres públicos, só na rede
hospitalar. Já o custo social de cada um desses pacientes é de, em média, R$
952 mil aos cofres públicos, o que envolve atendimento pré-hospitalar,
hospital, licença, aposentadoria, entre outros.
No Hospital da Restauração (HR), de 2000 a 2010, foram atendidos um total de
29.035 mil pacientes vítimas de acidentes de moto.
Em pesquisa realizada com cem pacientes internados no Hospital da Restauração
(HR), de 25 de janeiro a 5 de maio de 2011, foram constatados que 75% desse
total eram motoristas e 25% caronas. A idade medida dos pacientes era de 14 a
45 anos, sendo a maioria na faixa dos 25 anos. Ainda desse total de cem
pacientes, 30% sofreram acidentes e afirmaram ter ingerido bebida alcoólica.
Além disso, 77% não tinham habilitação e 27% deles não usavam capacetes. Para
finalizar, 6% desses pacientes ficaram paraplégicos e 5% foram amputados.
Os dados do Ministério da Saúde também mostram que a cada 100 mil brasileiros,
76,5 foram internados em 2010 em decorrência de acidentes no trânsito. As
maiores taxas são entre os motociclistas (36,4 por 100 mil) e pedestres (20,5
por 100 mil). Os custos do sistema único de saúde com os acidentados de motos
são assustadores, entre aqueles que sofrem fraturas, rupturas, perdas de órgãos
e invalidez permanente.
No Estado de Pernambuco, o Governo criou o comitê estadual de acidentes de
motos, para estudar, debater, fazer campanhas educativas e institucionais, com
este Projeto de Lei ora apresentado, podemos ir além com essa nova exigência
dos cursos de formação de condutores de Motos, pois queremos instruir os
condutores de Motos de forma semelhante aos condutores de veículos de
passageiros e de cargas, com aulas teóricas de direção defensivas e as aulas
práticas com a mesma quantidades de horas aulas teóricas de 45 dias e 20 aulas
de pilotagem no campo.
Diante do exposto, apresento aos ilustres deputados e a sociedade civil, o
Projeto de Lei que vem complementar a política estadual de prevenção de
acidentes de Motos.