Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

1.1- Vem a esta Comissão de Educação e Cultura, o Substitutivo Nº 01/2013, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei
Ordinária nº. 1499/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa para análise e
emissão de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

2. PARECER DO RELATOR

2.1- O presente substitutivo altera integralmente o Projeto de Lei Ordinária nº
1499/2013, de autoria do Deputado Ricardo Costa, que denomina o município de
Trindade como “Capital Estadual do Gesso”, no âmbito do estado de Pernambuco.

2.2 – De acordo com a justificativa do autor, in verbis:

“O Projeto de Lei, que ora estamos encaminhando à Mesa Diretora desta Casa,
tem por objetivo fazer uma justa homenagem ao município de Trindade, localizado
no Sertão do Araripe – PE, um dos principais produtores de gesso do País e sede
da mais importante feira de negócios do setor, a EXPOGESSO - Exposição e Feira
Internacional da Indústria de Gesso.
A região do Araripe está consolidada como um dos principais polos de
desenvolvimento do estado de Pernambuco. Esta condição está diretamente
associada à sua principal atividade econômica, a produção de gesso e derivados.
Localizado no extremo oeste do estado de Pernambuco, epicentro do Nordeste,
cerca de 800 (oitocentos) km equidistante de sete capitais brasileiras (Recife,
Salvador, Fortaleza, Aracaju, Maceió, João Pessoa, e Natal), o Polo Gesseiro se
apresenta como um conjunto de empresas de micro, pequeno e médio porte que
oferecem cerca de 13.200 (treze mil e duzentos) empregos diretos e
aproximadamente 66.000 (sessenta e seis mil) indiretos, conta com 39 (trinta e
nove) minas de gipsita, 139 (cento e trinta e nove) indústrias de calcinação e
cerca de 726 (setecentos e vinte e seis) indústrias de pré-moldados, com um
faturamento de aproximadamente US$ 364 (trezentos e sessenta e quatro) milhões/
ano. A produção provém dos estados de Pernambuco - 95% da produção nacional;
Ceará - 1,5% da produção nacional; Maranhão - 3% da produção nacional;
Tocantins - 0,3% da produção nacional.
Considerado um APL – Arranjo Produtivo Local de nível estadual e federal, o
Polo Gesseiro de Pernambuco possui uma reserva estimada em 1,22 (um bilhão e
vinte e dois) bilhões de toneladas, sendo umas das mais expressivas e
importantes do mundo, principalmente considerando o alto teor de pureza do
gesso. Pernambuco produziu, em 2008, 5,5 milhões de toneladas, o que
corresponde a 95% (noventa e cinco) da produção nacional, onde 61% (sessenta e
um) são destinados à fabricação de blocos e placas, 35% (trinta e cinco) para
revestimento, 3% (três) para moldes cerâmicos e 1% (um) para outros usos. O
Polo produz ainda cerca de 800 (oitocentos) mil toneladas de gipsita usada pela
indústria de cimento e 200 (duzentos) mil toneladas de gesso agrícola que vem
sendo cada vez mais valorizado pelo agronegócio. A produção vem crescendo a
cada ano, mostrando a força e o potencial do estado, bem como a capacidade
profissional dos envolvidos.
Naquela região, estão envolvidas com a produção empresas de mineração da
gipsita, indústrias de beneficiamento, empresas de transformação,
comercialização e distribuição do gesso e produtos derivados, além de empresas
do setor de construção civil, indústrias de máquinas e ferramentas, fabricantes
de explosivos, transportadoras, oficinas mecânicas, hotéis, indústria química e
fabricantes de embalagens, constituindo uma cadeia produtiva do setor,
configurando–se assim o APL – Gesso (Arranjo Produtivo Local do Gesso).
Trindade é um município brasileiro do estado de Pernambuco e sua formação
iniciou-se em meados do século XIX, recebendo três nomes. O primeiro foi “Feira
do Toco”, o segundo nome dado foi “Espírito Santo”, e, em 20 de dezembro de
1963, o nome de Trindade, em alusão à Santíssima Trindade. A gipsita começou a
ser comercializada no município nos anos 50, com a abertura da primeira mina.
No início só se comercializava a rocha bruta. Com o passar dos anos foram
surgindo outras minas que passaram a exportar a pedra para vários estados. Na
década de 70 implantaram a primeira fábrica de gesso calcinado, depois surgiram
outras. Em 1980 a população teve grande crescimento. Com o surgimento das
indústrias de gesso, começaram as imigrações, em 1993 a cidade já contava com
18.000 (dezoito mil) habitantes. Segundo o Censo de 2007, a população de
Trindade é de 26.116 (vinte e seis mil, cento e dezesseis) habitantes. O
comércio, em grande parte, depende direta e indiretamente da comercialização da
gipsita, que hoje é exportada para todas as regiões do Brasil, seja como rocha
bruta, calcinado, placas ou bloquetes, sendo usado também na fabricação de
cimento, fertilizante, na construção civil, na produção de obras de arte, etc.
Há cinco anos, o Sindicato das Indústrias de Gesso do Estado de Pernambuco –
SINDUSGESSO, com apoio do SEBRAE Araripina e da Prefeitura de Trindade se unem
para realizar a principal feira de negócios do setor, que tem como sede o
município de Trindade. A EXPOGESSO se apresenta com único e grande evento
realizado na região produtora de gesso, que visa promover a imagem do APL do
Gesso ampliando a acesso a novos mercados, tornando as empresas mais
competitivas e reunir em um mesmo local, fornecedores de máquinas,
equipamentos, serviços e insumos, produtores de gipsita, gesso e derivados,
atuais e potenciais compradores da indústria de gesso. O público da feira é
formado por construtores, empreiteiros, profissionais da construção;
fornecedores de máquinas e equipamentos; lojistas e atacadista; arquitetos;
empresários do setor; universitários, estudantes de cursos técnicos;
decoradores e designer.
O gesso é um mineral aglomerante produzido a partir do aquecimento da gipsita,
um mineral abundante na natureza, e posterior redução a pó da mesma. É composto
principalmente por sulfato de cálcio hidratado (CaSO4•2H2O) e pelo hemidrato
obtido pela calcinação desse (CaSO4•½H2O). É encontrado praticamente no mundo
todo, e sua cor geralmente é branca, mas impurezas podem conferir a ele tons
acinzentados, amarelados, rosados ou marrons. É utilizado na confecção de
moldes, na construção, em acabamentos de reboco e tetos de construções, e,
modernamente, na produção de rebaixamentos e divisórias, em conjunto com o
papelão. Também é usado em aparelhos ortopédicos, trabalhos de prótese
dentária, confecção de formas e moldes, imobilização, adubo (na forma de
gipsita), retardador de pragas e isolante térmico.
Ante tais considerações, acreditamos que o nosso Projeto de Lei está
plenamente justificado, pois, denominar o município de Trindade como a “Capital
do Gesso” é um pleito dos mais justos e oportunos, pelo que nos resta, tão
somente, solicitar de nossos ilustres pares nesta Casa Legislativa, que
dispensem a melhor das acolhidas a esta proposição, viabilizando a sua
aprovação.”
Nesse sentido, o parecer em nada se opõe no que tange a aprovação do
Substitutivo nº 01/2013, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, ao Projeto de Lei 1463/2013 de autoria do Deputado Sérgio Leite.


3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, em conformidade com o artigo 99, II, do Regimento Interno
opinamos no sentido de que seja aprovado o Substitutivo nº 01/2013, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária
nº. 1499/2013, de autoria do deputado Ricardo Costa.

Sala da Comissão de Educação e Cultura, em 02 de setembro de 2013.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Teresa Leitão.
Favoráveis os (3) deputados: Gustavo Negromonte, Julio Cavalcanti, Terezinha Nunes.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Francismar Pontes Gustavo Negromonte	Julio Cavalcanti Terezinha Nunes
Suplentes
Adalto Santos Antônio Moraes Mary Gouveia	Raimundo Pimentel Raquel Lyra

Autor: Teresa Leitão