Emenda 513/2020
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios" (1896) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta" (141), no grupo de despesa "Investimentos" (44), modalidade de aplicação "Aplicação Direta pelo Estado" (90), o valor de R$ 60.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Vitória de Santo Antão.
Histórico