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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2512/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de definir a data de 14 de agosto como o Dia Estadual do Trabalhador da Indústria Sucroalcooleira de Pernambuco.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

"Art. 227-B. Dia 14 de agosto: Dia Estadual do trabalhador da indústria sucroalcooleira de Pernambuco". (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O agronegócio sucroalcooleiro fatura, direta e indiretamente, cerca de R$ 40 bilhões por ano, o que corresponde a aproximadamente 2,35% do PIB nacional. É, também, um dos setores que mais empregam no país, com mais de 3,6 milhões de empregos diretos e indiretos, e reúne mais de 72.000 agricultores.

Atualmente, a atividade tem uma participação de 29,3% no valor obtido com toda a atividade agrícola em Pernambuco, segundo dados obtidos com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem).  Esse percentual já chegou a 46% nas duas últimas décadas.

O setor possui grande importância econômica, social e ambiental, sendo grande gerador de ocupação no meio rural, com geração de divisas e produção de energia renovável e limpa. Mundialmente, o álcool é reconhecido pelas suas vantagens ambientais, sociais e econômicas e vem despertando o interesse de países desenvolvidos na tecnologia deste combustível.

Um setor tão importante e que assume tamanha liderança no Estado de Pernambuco, só existe porque é movido por trabalhadores comprometidos e incansáveis, que precisam ser vistos, respeitados e honrados.

O SINTRIAAEP – Sindicato da categoria que hoje possui em média de 8.000 membros, sendo um marco histórico para o Estado de Pernambuco que merece ser lembrado, em virtude da importância do segmento para sua economia.

Diante de todo o exposto e, considerando o legítimo interesse público da proposição, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares, na sua aprovação.

Histórico

[05/11/2021 12:36:38] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[05/11/2021 12:36:47] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[11/08/2021 12:18:35] ASSINADO
[11/08/2021 12:19:14] ASSINADO
[11/08/2021 12:22:10] ENVIADO P/ SGMD
[12/08/2021 07:20:29] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[12/08/2021 13:41:24] DESPACHADO
[12/08/2021 13:41:55] EMITIR PARECER
[12/08/2021 17:07:03] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[13/08/2021 11:13:21] PUBLICADO
[21/10/2021 13:12:24] EMITIR PARECER
[21/10/2021 22:46:35] AUTOGRAFO_CRIADO
[25/10/2021 18:12:04] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 13/08/2021 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




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