Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Projeto de Resolução nº 2795/2021

Autor: Deputado Antônio Moraes

proposição que VISA ConcedeR o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima.  INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 199, X E 271 A 275 DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA APROVAÇÃO.

1. Relatório

                            Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2795/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes, que visa conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima.

                            É o relatório.

                                2. Parecer do Relator

                                   A presente proposição vem arrimada no art. 199, X, do Regimento Interno deste Poder Legislativo.

                            Inicialmente, é mister destacar que a homenageada possui vasto rol de serviços prestados ao Estado de Pernambuco, consoante justificativa apresentada, in verbis:

É com muita satisfação que apresento nesta Casa Legislativa o nome para apreciação dos meus Pares, o atual Subcomandante Geral da PMPE o Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima, um paraibano de nascença que através de sua bravura e capacidade profissional se tornou um exemplo para todos em umas das instituições mais importantes para o funcionamento da segurança e da justiça. Sendo o nosso querido Estado uma terra acolhedora de personalidades singulares, que deram sua vida em defesa de um ideal, trago a luz dos nossos trabalhos o nome deste ilustre senhor para ser agraciado com o título de cidadão pernambucano.  

     Nascido em 17 de agosto 1969, na cidade de João Pessoa, o distinto cidadão é filho de Lúcia Maria Rodrigues Lima e de Raimundo Rodrigues Lima. É graduado em direito com especialização em direito público e ciências criminais militares, tendo sido aprovado no exame da ordem dos advogados do brasil. É casado com a srª. Nyere Pereira Nery com quem tem três filhos, Breno Vinícius Nery Lima, Fernanda Bianca Nery Lima e Hanna Beatriz Nery Lima.

     Começou sua carreira na PM sendo declarado aspirante a oficial em 16 de dezembro de 1993, sendo classificado no 6º BPM onde exerceu as primeiras funções como oficial subalterno. Ao longo de todos estes anos de trabalho nas instituições de segurança do nosso Estado ressaltasse as suas funções de ajudante de ordens do secretário de defesa social, corregedor auxiliar militar, chefe do departamento de polícia judiciária militar, presidente de comissão de processo disciplinar militar, corregedor geral adjunto. No âmbito da PMPE atuou como comandante da companhia independente de operações especiais, a 1ª CIOE, foi subcomandante do 19º BPM, comandante do batalhão de Polícia de Choque, em 2018 foi promovido ao posto de coronel assumindo a diretoria de ensino, instrução e pesquisa da PMPE, no ano de 2019 assumiu a diretoria das unidades especializadas da corporação, sendo no mesmo ano designado diretor da diretoria integrada metropolitana. Antes de assumir o subcomando geral da corporação PMPE em junho do ano corrente, exercia o cargo de corregedor geral adjunto.

     O trabalho do Coronel Fernando Aníbal frente as forças de segurança do nosso Estado sempre já foi amplamente reconhecido e admirado, entre tanta condecorações, se recorda com imenso orgulho de duas, o colar do mérito corrreicional e a medalha do mérito policial civil na classe ouro. É sempre fundamental homenagearmos aqueles que prestam um serviço tão nobre e importante para o nosso Estado, o Coronel Fernando Aníbal é um exemplo de dedicação e zelo ao funcionalismo público, sua coragem e o seu senso de dever moral com a justiça o tornaram um líder respeitado em todos os cargos que ocupou.

     Pensando no reconhecimento de toda a sua carreira, e como um meio de agradecimento a todo serviço prestado as instituições de segurança do nosso Estado, e principalmente a toda população pernambucana, vejo como mais que propício, o momento de prestar mais essa homenagem e assim reconhecer o Subcomandante Geral da PMPE o Coronel Fernando Aníbal Rodrigues Lima, um verdadeiro Pernambucano, digno de todos aplausos e honrarias, sendo assim solicito aos meus ilustres pares a aprovação do referido projeto.

Destaque-se, ainda, que os requisitos do art. 274 do Regimento Interno, de competência deste Colegiado Técnico, foram integralmente cumpridos e o homenageado se encontra apto a receber a honraria.    

                            Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça seja pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2795/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.

3. Conclusão da Comissão         

                                   Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2795/2021, de autoria do Deputado Antônio Moraes.