Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO N° /2016 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 707/2016.
Ementa: Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 707/2016.
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 707/2016 passa a ter a seguinte
redação:
“ Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia das
Mães e o Dia dos Pais e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, as
seguintes datas:
I - Dia das Mães, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de
maio; e
II - Dia dos Pais, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de
agosto.
Art. 2º O Dia das Mães e o Dia dos Pais não serão considerados feriados civis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Autor: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça