
Emenda 24/2020
Texto Completo
Artigo único. Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2020 – Projeto de revisão do Plano Plurianual para o período 2020-2023, exercício de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 3198: ...............................................................................................
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas e rurais do Estado.” (NR)
Histórico