Emenda 75/2020
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 1568/2021 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Atividade: 1846 ..........................................................................................
Finalidade: Contribuir para a redução da criminalidade e prevenção à violência urbana e institucional no âmbito dos territórios contemplados no Programa Governo Presente, inclusive a violência institucional das forças do Estado.” (NR)
Histórico