Emenda 43/2020
Texto Completo
Artigo único. Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2020 – Projeto de revisão do Plano Plurianual para o período 2020-2023, exercício de 2021, passa a tramitar com a seguinte redação:
“Ação 4596: Implantação das Ouvidorias Interna e Externa da Defensoria Pública do Estado (NR)
Finalidade: Implantar o canal de diálogo, através das ouvidorias interna e externa, com servidores e cidadãos usuários dos serviços públicos estaduais, para registros relativos a casos de elogios, críticas consultas e outras ocorrências sobre a atuação dos órgãos, junto aos servidores, cidadãos e a sociedade em geral.” (NR)
Histórico