Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco disponibilizará, através de sítio eletrônico, material informativo e/ou educativo, de cunho estritamente pedagógico, com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação.

     § 1º O material de que trata o caput utilizará preferencialmente recursos já disponíveis, especialmente as publicações de combate a desinformação acerca de vacinação.

     § 2º O material informativo e/ou educativo, do tipo folheto, cartilha ou guia será disponibilizado gratuitamente, podendo ser reproduzido total ou parcialmente, desde que citada a fonte.

     Art. 2º A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco poderá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e ensino, conselhos profissionais, organizações governamentais e não governamentais, poderes e órgãos de todas as esferas, e ainda a Sociedade Civil organizada, que possam contribuir tecnicamente para a elaboração de material informativo e/ou educativo.

     Art. 3º O descumprimento da obrigatoriedade de inserção desse material no sítio eletrônico citado nesta Lei, ensejará a responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     O projeto apresentado versa na disponibilização de cartilha informativa que combata a desinformação acerca da vacinação contra o COVID 19. Embora seja do conhecimento público que não há medicação para a cura do coronavírus, e que apenas a vacina pode ao menos atenuar a gravidade da doença, muitas são as pessoas que acreditam em versões fantasiosas sobre vacinação, e acabam disseminando falsas informações, não por maldade, mas por desconhecimento. A inserção de cartilha, guia ou informativo com as orientações que abordam os procedimentos vacinais, serão fundamentais para estancar a esmagadora quantidade de fakenews propagadas sobretudo em aplicativos de rede social.

     Anexo ao projeto em tela, segue um material de fácil acesso, bem atualizado e que possuem fundamentação acerca das fakenews sobre a vacinação, é será de suma importância para construção de próprio material da Secretaria Estadual de Saúde, para que juntos, Poder Legislativo e Poder Executivo, combatamos essa narrativa criminosa, que é a de impedir a vacinação em Pernambuco e também no Brasil.

     Diante da relevância e importância do tema proposto, peço a aprovação do Parlamento Pernambucano ao Projeto de Lei apresentado.