Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1° Fica concedida ao Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", nos termos do inciso I, § 1º, do art. 278, da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008.
 
     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 20, de 1998, e, desde então, tem cumprido de maneira notável a sua nobre missão constitucional: prestar assistência jurídica integral e gratuita àquelas pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de um advogado ou com os custos de um processo. 

     Nesse sentido, os defensores públicos são agentes políticos de transformação social. Eles são responsáveis por garantir direitos fundamentais, como o acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa, para uma imensa parcela de cidadãos que ainda se encontra em situação de vulnerabilidade e marginalidade social.

     A administração superior de tão renomada instituição é feita pelo Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes ativos, indicados em lista tríplice após pleito entre os membros da carreira de Defensor Público, com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

     Desde o Biênio 2018/2020, o cargo de Defensor Público-Geral de Pernambuco é ocupado por José Fabrício Silva de Lima, que vem fazendo um trabalho de excelência à frente da entidade, tendo sido reeleito para dirigir a DPPE durante o Biênio 2020/2022 com 94% dos votos, maior percentual da história, em um expresso e notório reconhecimento da classe. 

     Além disso, na condição de Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima presidiu o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, o que demonstra que aquele reconhecimento vem de todo o Brasil.

     O Dr. José Fabrício Silva de Lima é graduado em Direito pela ASCES – Associação Caruaruense de Ensino Superior, desde 2003, e fez Pós-Graduação em Direito Processual Cível e Empresarial pela Escola Superior da Magistratura Pernambucana (ESMAPE), concluída em 2005. 
Antes de adentrar os quadros da Defensoria, foi servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e, também, do Instituto Nacional de Seguridade Social, entre os anos de 2001 e 2009. 

     Aprovado no concurso de Defensor Público de Pernambuco em 2006, tomou posse em agosto de 2009, atuando, inicialmente, nas comarcas de Bezerros e Caruaru. Completamente vocacionado para tão importante mister, logo passou a assumir outras responsabilidades dentro da instituição. 

     Desse modo, presidiu a comissão que realizou o concurso de 2014 e 2015 para Defensor Público Estadual, coordenou do Programa de Audiências de Custódia no âmbito da DPPE, bem como o Grupo de Trabalho das Unidades Prisionais da DPPE.

     A partir de 2014, após vitória de sua chapa, exerceu o cargo de Sub Defensor Público-Geral do Estado, até março de 2018, quando, então, é eleito pela primeira vez para conduzir a entidade. 

     As gestões de José Fabrício à frente da DPPE têm, como principais diretrizes, a valorização e a capacitação profissional, o desenvolvimento na área de tecnologia e o investimento na mediação e na conciliação.

     De igual modo, tem procurado, sempre, desenvolver projetos de aproximação entre a DPPE e a comunidade, inaugurando a Central Cível da Capital, lançando ações e projetos na área de direitos humanos, moradia e saúde e buscando, sobretudo, a interiorização da instituição

     Pernambuco conta, portanto, com um Defensor Público-Geral que enxerga o desenvolvimento de uma Defensoria Pública cada vez mais forte, proativa e presente como um processo de evolução de nossa própria sociedade, indispensável para a materialização de um verdadeiro estado democrático de direito.

     Assim, diante da relevante contribuição prestada em defesa da sociedade pernambucana, sobretudo da parcela mais vulnerável, justo se faz conceder ao Defensor Público-Geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", como reconhecimento pelas inúmeras ações praticadas à frente dessa instituição tão importante para a coletividade.

     A concessão da referida Medalha, além de se fazer oportuna, preenche todos os requisitos exigidos pelo art. 278 da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008 (Regimento Interno desta Casa Legislativa).

     Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Assembleia Legislativa para a provação deste Projeto de Resolução.