Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2260/2021

Cria o Programa Fique Atento, Pode Ser Câncer na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências.

Texto Completo

     Art. 1º A Secretaria Estadual de Saúde implantará nas Gerências Regionais de Saúde, o Programa Fique Atento, Pode Ser Câncer, com o objetivo de qualificar o atendimento para identificação precoce do câncer infantil.

     Art. 2º A implantação do programa utilizará a metodologia piloto criada pelo GAC-PE - O Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer em Pernambuco – GAC-PE, em parceria com o Centro de OncoHematologia Pediátrica (CEONHPE) do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC).

     Art. 3º Caberá a Secretaria Estadual de Saúde fazer a implantação de estratégias ativas com o suporte da Telessaúde, exercendo a missão de articular com o serviço especializado de oncologia, para monitoramento dos sinais clínicos de alerta ao câncer infantojuvenil e a Estratégia de Saúde da Família já em operação ativa na rede pública estadual de saúde.

     Art. 4º As equipes regionais da área de oncologia, farão o curso de capacitação através do Núcleo de Telessaúde (NUTES) voltado para profissionais de Estratégia de Saúde da Família.

     Art. 5º Os profissionais receberão durante o curso, as informações sobre os cuidados necessários com as crianças, sinais e sintomas do câncer infantil, informações sobre rede de referência no tratamento e uso da plataforma de Telessaúde, entre outros conteúdos.

     Parágrafo único. Ao final do curso, todos receberão certificado de capacitação sob a orientação do grupo interdisciplinar de profissionais de saúde do Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC.

     Art. 6º Caberá a Secretaria Estadual de Saúde formatar a metodologia de aplicação das capacitações, estabelecendo convênios e também parcerias com entes da área.

     Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     A proposição em tela busca implantar em toda rede de saúde pública sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, o Programa Fique Atento, Pode Ser Câncer, que é uma plataforma já em operação do Grupo de Ajuda à Criança Carente com Câncer – Pernambuco, em parceria com o Núcleo Estadual de Telessaúde (Nutes). O objetivo da proposta é o fortalecimento da Atenção Básica da Rede Pública de Saúde, através de iniciativas de em tecnologias leves, que promovam uma qualificação no atendimento para a suspeição na fase inicial dos sinais e sintomas do câncer infantojuvenil assim como a construção de uma sólida rede de referência e contrarreferência na assistência oncológica entre os níveis de atenção à saúde.

     O câncer infantojuvenil apesar de ser considerada uma doença rara, mostra-se de uma importante relevância no quadro epidemiológico visto que é a primeira causa de óbito, por doença, na faixa etária de 1 a 19 anos. Outro fator predisponente para este quadro considera- se os sinais e sintomas muito inespecíficos, semelhante às doenças comuns da infância o que dificulta a suspeição e desencadeia a um atraso no diagnóstico. Nesta perspectiva, o Programa Fique Atento, Pode Ser Câncer, trará uma revisão da lógica regulatória de crianças e adolescentes com suspeita de câncer no Estado de Pernambuco de forma que haja agilidade e rapidez para procedimentos diagnósticos terapêuticos com o objetivo de reduzir o diagnóstico tardio e a mortalidade, bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Com a implantação de estratégias ativas através do suporte da Telessaúde, teremos à disposição da população, um importante articulador entre o serviço especializado de oncologia para monitoramento dos sinais clínicos de alerta ao câncer infantojuvenil, e a Estratégia de Saúde da Família.

     Recursos como a Telessaúde é um potencial instrumento na diminuição da distância entre especialistas da oncologia pediátrica e profissionais de saúde, em especial na redução drásticas das despesas que o tratamento contra o câncer causa aos recursos públicos, mas em especial, nos benefícios assistenciais e sociais, e na humanização do atendimento, fatores que são grande advento para o diagnóstico precoce. 

     O projeto não é novidade para a Secretaria de Saúde, pois já há eficiente parceria com a pasta, vide o curso de capacitação já realizado através do Núcleo de Telessaúde (NUTES) voltada para profissionais das equipes de Estratégia de Saúde da Família e outros participantes. A expectativa é que após a capacitação, os profissionais possam registrar possíveis ocorrências e recebam resposta clínica em até 72 horas, acelerando o processo de encaminhamento dos pacientes ao diagnóstico e tratamento na rede pública de saúde. Exemplos bem sucedidos não faltam, pois o GAC-PE realizou projeto semelhante de capacitação no diagnóstico do câncer infanto-juvenil com 24 horas de aulas presenciais em cidades da Região Metropolitana do Recife e no interior do estado, em parceria com o Instituto Ronald McDonald, onde foram capacitadas mais de 2400 profissionais de saúde da atenção básica entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários.

     Sobre o Câncer Infantojuvenil – No Brasil, o câncer já é a primeira causa de morte por doença na faixa-etária de 1 a 19 anos. O diagnóstico muitas vezes demora porque o câncer infantil apresenta sintomas diferentes dos apresentados pelos adultos, e podem ser confundidos com outras doenças comuns naquela faixa etária, tais como: febre persistente, dor de cabeça pela manhã, dor óssea, dor abdominal, suor noturno excessivo, reflexo esbranquiçado nos olhos (olho de gato) entre outros. Entre os tipos de câncer mais comuns nas crianças e adolescentes estão a leucemia, linfomas e do sistema nervoso central, neuroblastoma, retinoblastoma e osteossarcoma. Com o diagnóstico precoce dos pacientes há cerca de 70% de chance de cura e possibilidade de uma boa qualidade de vida após o tratamento

     Diante do tema, solicito dos Nobres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

Histórico

[19/05/2021 20:48:38] ASSINADO
[19/05/2021 22:16:38] ENVIADO P/ SGMD
[20/05/2021 11:27:04] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[20/05/2021 15:04:32] DESPACHADO
[20/05/2021 15:04:56] EMITIR PARECER
[20/05/2021 17:25:55] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[21/05/2021 13:04:45] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 21/05/2021 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.