Dê-se ao artigo 98, VII da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/1999, cuja redação pretende se modificar através do art.1º, a seguinte redação:
Texto Completo
Art. 1º.....................................................
Art. 98......................................................
VII - Duração de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e
quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada
mediante acordo ou convenção coletiva.
Art. 98......................................................
VII - Duração de trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e
quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e redução da jornada
mediante acordo ou convenção coletiva.
Autor: Jorge Gomes
Histórico
Sala das Reuniões, em 6 de abril de 1999.
Jorge Gomes
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Enviada p/Lideranças |
| Localização: | Lideranças |
| Tramitação | |||
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| 1ª Publicação: | 07/04/1999 | D.P.L.: | 12 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
| Result. 2ª Disc.: | Data: |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Data: | ||
Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.