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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2121/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

“Art. 86-B. Dia 7 de abril: Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19. (AC)

Parágrafo único. A data prevista no caput, coincidente com o Dia Mundial da Saúde, é dedicada à reflexão, homenagem e agradecimento a todos os profissionais de saúde que se esforçaram para amparar, socorrer e salvar vidas, prestando inestimável contribuição no combate à pandemia da COVID-19." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Trata-se de projeto de lei que visa modificar a Lei nº 16.241, de 7 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, a fim de nele inserir o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em Exercício no Combate à Covid-19.

     A data eleita – dia 7 de abril – coincide com o Dia Mundial da Saúde, como forma de recordar as nefastas proporções que a pandemia do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, tomou em todo o mundo. Atingindo um número expressivo de infectados e de óbitos em velocidade preocupante, os profissionais de saúde se viram em um cenário especialmente assustador e desgastante, física e emocionalmente.

     Dados do Ministério da Saúde apontam que pelo menos 484.081 profissionais de saúde haviam sido infectados pelo Novo Coronavírus até o dia 1º de março de 2021. Deles, 470 morreram. Isto representa 1,3 mortes por dia ou uma morte a cada 19 horas. Em Pernambuco já são mais 30 mil infectados e quase 100 profissionais de saúde mortos.

     Aqueles agentes de saúde envolvidos direta e indiretamente no enfrentamento da pandemia são expostos com frequência ao risco de adoecer, enquanto se dedicam aos cuidados com o próximo.

     Eles merecem, por certo, o reconhecimento público e gratidão pelos serviços fielmente prestados, razão pela qual solicito a colaboração dos nobres pares desta Casa para a aprovação, com unanimidade, do presente projeto de lei.

Histórico

[01/07/2021 16:27:05] AUTOGRAFO_CRIADO
[02/07/2021 13:46:42] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[03/05/2021 16:34:15] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[03/05/2021 16:34:20] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[03/05/2021 16:34:24] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[03/05/2021 16:34:30] ENVIADO PARA REPUBLICAÇÃO
[04/05/2021 13:27:08] REPUBLICADO
[15/07/2022 10:54:13] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[16/07/2021 08:41:17] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[16/07/2021 08:41:25] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[21/04/2021 12:53:48] ASSINADO
[21/04/2021 15:28:18] ENVIADO P/ SGMD
[22/04/2021 11:42:44] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[22/04/2021 15:29:45] DESPACHADO
[22/04/2021 15:30:00] EMITIR PARECER
[22/04/2021 17:33:12] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[22/04/2021 23:23:57] PUBLICADO
[30/06/2021 15:31:07] EMITIR PARECER





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 23/04/2021 D.P.L.: 12
1ª Inserção na O.D.:




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