Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2076/2021

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de a fim de instituir o Mês Estadual “Março Borgonha”, dedicado à Conscientização sobre o Mieloma Múltiplo.

Texto Completo

     Art. 1º O Capítulo III do Título I do Livro II da Segunda Parte da Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescido da Seção V, com a seguinte redação:

Seção V

Todo o mês de Março (AC)

Art. 82-A. Durante todo o mês de março: Mês Estadual “Março Borgonha”, dedicado à conscientização sobre o Mieloma Múltiplo. (AC)

Parágrafo único. O mês estadual previsto no caput contará com atividades e mobilizações com o objetivo de conscientizar e orientar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce do Mieloma Múltiplo.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A presente proposição tem por finalidade incluir na Lei Estadual nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, o Mês Estadual “Março Borgonha”, dedicado à Conscientização sobre o Mieloma Múltiplo.

De acordo com Associação Brasileira de Mieloma Múltiplo, são diagnosticados cerca de 7600 mil novos casos por ano da doença no Brasil. No entanto, muitas vezes esse diagnóstico é dado de forma tardia, o que complica o estado clínico e prejudica as chances de resposta ao tratamento.

O Mieloma Múltiplo responde por cerca 1% de todos os tipos de câncer e 10% dos cânceres hematológicos. Entre os sintomas da enfermidade, encontram-se: anemia; infecções constantes em vias aéreas ou infecção urinária; fraturas espontâneas; dor óssea, com mais frequência nas costas e peito; insuficiência renal, lesões ósseas, deficiência do sistema imunológico; níveis elevados de cálcio no sangue; alto nível de proteínas no sangue e/ou urina.

Para a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, o conhecimento da população acerca da doença é fator crucial para possibilitar o diagnóstico precoce dos pacientes. Em outros países, tais como o Estados Unidos, cerca de 75% dos casos é descoberto no estágio inicial da doença.

Assim, com o objetivo de conscientizar e orientar a população pernambucana sobre a da doença, propõe-se a inclusão do Mês Estadual “Março Borgonha”. A própria cor Borgonha, que define o mês de março para a conscientização, carrega consigo a ideia intrínseca de ser de difícil caracterização, como o mieloma múltiplo, uma doença rara e de sintomas inespecíficos.

A presente proposição revela-se imprescindível para assegurar plena sensibilização, informação e conscientização à população pernambucana a respeito dessa doença, em observância ao dever estatal de promover políticas de proteção e defesa da saúde.

Diante do exposto, solicita-se o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta Casa Legislativa.

Histórico

[08/04/2021 12:14:14] ASSINADO
[08/04/2021 12:14:32] ENVIADO P/ SGMD
[08/07/2021 19:00:19] AUTOGRAFO_CRIADO
[08/07/2021 19:01:26] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[08/07/2021 19:02:00] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[08/07/2021 19:02:17] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[10/06/2021 16:19:08] EMITIR PARECER
[11/06/2021 13:19:54] AUTOGRAFO_CRIADO
[11/06/2021 13:20:37] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[14/04/2021 10:01:04] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[15/04/2021 14:10:28] DESPACHADO
[15/04/2021 14:11:20] EMITIR PARECER
[15/04/2021 16:57:36] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[16/04/2021 09:04:28] PUBLICADO
[28/06/2021 21:45:12] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[28/06/2021 21:45:20] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 16/04/2021 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:




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