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PROJETO DE RESOLUÇÃO 3542/2022

Concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Político Governador Eduardo Campos”, ao Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco Décio Padilha da Cruz.

Texto Completo

     Art. 1º Fica concedida a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito “Político Governador Eduardo Campos”, ao Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco Décio Padilha da Cruz, nos termos do art. 278, § 1º, XII, da Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008.

     Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

Formado em Administração pela Universidade de Pernambuco (UPE), o atual Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha da Cruz, começou sua vida profissional como gerente da agência do Banco Banorte. Ainda jovem, ingressou por meio de concurso público na carreira de servidor da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) onde, durante mais de 25 anos, ocupou diversos cargos na administração pública, entre eles o de Secretário de Administração, Secretário da Fazenda, Presidente da Copergás, Diretor Comercial  e Diretor de Gestão Corporativa da (Compesa).

Padilha retornou ao cargo de Secretário da Fazenda em janeiro de 2019, no Governo Paulo Câmara, e tem se mostrado um excelente gestor frente à pasta, ocupando ainda a posição de Coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária do COMSEFAZ/CONFAZ.

No ano de 2021, Décio conduziu, dentro da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a conquista do investment grade Capag B - certificação de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. A análise da capacidade de pagamento é feita para apurar a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.

Na sua gestão, o Estado de Pernambuco recebeu o grau B, driblando uma série de dificuldades impostas pela conjuntura do País. A conquista devolve ao Estado a possibilidade de realizar operações de crédito junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, refletindo em um forte impulso no desenvolvimento econômico e social, com impacto direto e positivo na vida do cidadão.

Em janeiro deste ano, 2022, o Estado estará liberado para captar R$ 2,4 bilhões só em operações de crédito. Considerando a aplicação de R$ 1,3 bilhão em recursos próprios, Pernambuco triplica a capacidade de investimento em relação aos três anos anteriores. Para o Estado conseguir acumular essas conquistas foi necessário esforço e trabalho por parte de todos e todas que compõem a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, em especial do Secretário da Fazenda Décio Padilha, responsável por comandar a pasta.

Em razão de sua personalidade ilibada e sua integridade política, faz-se justa e merecida a Concessão da Medalha do Mérito Político Governador Eduardo Campos.  Sendo assim, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa na aprovação unânime do presente Projeto de Resolução.

Histórico

[01/02/2022 00:00:43] ENVIADO P/ SGMD
[19/03/2021 16:48:40] ASSINADO
[27/10/2022 08:39:31] AUTOGRAFO_CRIADO
[27/10/2022 08:41:07] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[27/10/2022 08:41:34] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_RESOLUCAO
[29/06/2022 12:21:20] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[29/06/2022 13:30:15] DESPACHADO
[29/06/2022 13:35:47] EMITIR PARECER
[29/06/2022 16:35:49] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[30/06/2022 12:23:21] PUBLICADO
[31/01/2022 21:58:58] ASSINADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 30/06/2022 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.:




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