Parecer 6527/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução no 2569/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
A proposição tem por objetivo conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Sérgio Rogério de Castro.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O empresário Sérgio Rogério de Castro, natural da cidade de Muriaé, Minas Gerais, é graduado como Bacharel em Ciências e Letras e Engenharia Mecânica pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil. Também é pós-graduado em Engenharia Econômica.
Iniciou sua carreira no Rio de Janeiro, onde permaneceu até retornar, em 1968, para trabalhar em sua cidade natal em indústria de azulejos, na área de atacado de tecidos e em fábrica de embalagens plásticas. Com essa experiência de sucesso, a partir de 1994 passou a empreender no Estado de Pernambuco, no município de Abreu e Lima, com a instalação da empresa FIBRASA S.A., uma das maiores produtoras de embalagens plásticas de polipropileno no Brasil.
Consta na sua biografia que Sérgio de Castro foi fundador e presidente da Associação dos Empresários da Serra (ASES) de 1978 a 1982, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo (FINDES) de 1989 a 1992, conselheiro fundador do ESPIRITO SANTO EM AÇAO (2003), presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/E de 1991 a 1992, presidente da Fundação Espírito Santense de Tecnologia (FEST) de 2000 a 2009, além de presidir a FIBRASA S.A. até 2007, quando fez a transição da presidência para seu filho. Desde 2020, atua no Conselho de Administração da empresa, com visitas periódicas a Pernambuco.
No campo político, o agraciado foi Senador da República em exercício, no período de 08 de novembro de 2017 a 07 de março de 2018, sendo ainda suplente pelo Estado do Espírito Santo, de 2011 a 2019.
Também recebeu diversas honrarias, a saber: Medalha do Mérito Industrial da Confederação Nacional da Indústria; Medalha do Mérito Industrial da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco; Medalha do Mérito Industrial da Federação das Indústrias do Estado do Espirito Santo; Ordem do Mérito Domingos Martins - Grau de Comendador da Assembleia Legislativa do Espirito Santo; Ordem de Tibúrcio do 38º Batalhão de Infantaria do Exército e Mérito Técnico Científico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Espirito Santo.
Diante dessa destacada trajetória, é justa e oportuna a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Sérgio Rogério de Castro.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução no 2569/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
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