Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 16.997, de 10 de agosto de 2020, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

"Art. 3º .......................................................................................... 

Parágrafo único. As salas de auto atendimento dos estabelecimentos bancários, pontos de atendimento e os terminais de atendimento dos bancos 24 horas, deverão manter dispenser de álcool em gel ou álcool 70% à disposição dos clientes.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A Lei nº 16.997, de 10 de agosto de 2020, que implantou diversas medidas de segurança e enfrentamento à contaminação do COVID-19, foi acertada Lei em favor da saúde de nossa sociedade. Nosso projeto dispõe sobre a inclusão de mais um procedimento no enfrentamento ao coronavírus com a inclusão de parágrafo único no art. 3º, com a implantação de dispenser nos ambientes que indica, evitando assim que por fatalidade novas pessoas se contaminem.

     Solicito dos Nobres Pares o apoio a esse Projeto de Lei.