Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

  Art. 1º Fica concedido à República de Malta, o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco, edição 2021, nos termos da Resolução nº 1.434, de 17 de maio de 2017 e Resolução 1.560, de 19 de dezembro de 2018.

     Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     O Consulado da Repu´blica de Malta - País europeu localizado na parte central do Mar Mediterra^neo - em Recife tem jurisdição para Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

     Estado-membro da Unia~o Europeia desde 2004, adotando o Euro em 2008. O Consulado de Malta foi instalado em dezembro de 2010 com vistas a cumprir as func¸o~es e os objetivos gerais estabelecidos na Convenc¸a~o de Viena sobre Relações Consulares (CVRC) de 1963, em especial, seu Artigo 5.

     Dentre as finalidades principais previstas na CVRC, em si´ntese, cabe citar: prestar assiste^ncia aos cidada~os malteses nesta a´rea do Nordeste, informar sobre aspectos dos dois pai´ses nos campos poli´tico, social, juri´dico-diploma´tico, cienti´fico, cultural, turi´stico, econo^mico-comercial e histo´rico, proteger os interesses de Malta, ale´m de representar, oficialmente, o pai´s europeu nos três estados do nordeste do Brasil.

     Malta tem promovido o aumento expressivo do relacionamento empresarial e de investimentos no estado de Pernambuco, aumento tambe´m no fluxo do turismo lingui´stico, isto e´, a ida de pernambucanos para Malta para estudos de li´ngua inglesa.

     O titular do Consulado de Malta e´ o Prof. Dr. Thales Castro. Thales é graduado em Relac¸o~es Internacionais pela Indiana University of Pennsylvania e em Economia (minor) pela Indiana University of Pennsylvania. E´ mestre em Relac¸o~es Internacionais (MA in Public Affairs) pela Indiana University of Pennsylvania, nos EUA. E´ doutor em Cie^ncia Poli´tica pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Realizou estudos, apo´s o doutorado, na Texas Tech University School of Law (1L), EUA, entre agosto de 2005 a janeiro de 2006, onde recebeu o Pre^mio Georgia Dingus. E´ professor e pesquisador da Universidade Cato´lica de Pernambuco (UNICAP) desde 2000. Coordenou o Curso de Economia da UNICAP entre 2006 e 2009. Foi Assessor para Relac¸o~es Internacionais (ASSERINT) da Reitoria da UNICAP.  Foi presidente da Sociedade Consular de Pernambuco por tre^s mandatos : 2010-2019. Foi conferencista no Ministe´rio da Defesa (COTER), na Escola Superior de Guerra (ESG), no Comando Militar do Nordeste (CMNE) e no exterior. Foi condecorado, em 2004, com a Ordem do Me´rito dos Guararapes pelo Munici´pio de Jaboata~o dos Guararapes, PE, e foi condecorado, em julho de 2009, com a Ordem do Me´rito Consular no grau de cavaleiro por meio de recomendac¸a~o da Sociedade Consular de Pernambuco (SCP). Em 2015, foi condecorado com a Ordem do Bombeiro Militar de Pernambuco (CBMPE).

     Por todo o exposto, consideramos que conceder o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco à República de Malta é uma justa iniciativa, e solicito que os nobres Pares aprovem este Projeto de Resolução.