Parecer 6190/2021
Texto Completo
Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 2398/2021, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
Quanto ao aspecto material, o referido Projeto de Resolução visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão.
Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.
A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.
O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que
“o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.
Assim, a proposição em comento visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, atual Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, natural do município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
O General Mourão ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) em fevereiro de 1972, quando tinha 18 anos. Em 1975, foi declarado aspirante a oficial da Arma de Artilharia. Participou do programa de formação e aperfeiçoamento de altos estudos militares da escola de Comando e Estado-Maior do Exército e do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército. Foi ainda instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, cumpriu Missão de Paz em Angola (UNAVEM III) e foi adido militar na Embaixada do Brasil na Venezuela.
Deve-se ressaltar, ainda, que o homenageado comandou o 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (Rio Grande do Sul), a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (Amazonas), a 6ª Divisão de Exército e o Comando Militar do Sul, estes últimos sediados em Porto Alegre. Ficou na ativa até o ano de 2018, quando entrou na reserva remunerada.
Nesse ínterim, prestou serviço ao Exército na cidade do Recife, capital pernambucana, no período de 27 de setembro de 1982 a 02 de janeiro de 1985. Além disso, recebeu diversos reconhecimentos e condecorações, entre as quais: Ordem do Mérito Militar - Grau Grã Cruz; Medalha Militar de Ouro com Passador de Platina; Medalha do Pacificador; Medalha do Serviço Amazônico com Passador de Bronze; Medalha Corpo de Tropa com passador de Bronze; Cruz Militar ao Mérito Desportivo - Venezuela; Ordem do Mérito Estrela de Cara bobo - Venezuela; Medalha das Nações Unidas – UNAVEM II; Medalha Marechal Osorio - O Legendário. Em 2019, recebeu o título honorífico de cidadão recifense.
Sendo assim, a presente iniciativa parlamentar, que visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Antônio Hamilton Martins Mourão, faz-se pertinente como reconhecimento à destacada atuação deste militar.
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.
Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 2398/2021, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
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