Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica proibido, no âmbito do Estado de Pernambuco, o funcionamento das bombas de sucção em piscinas coletivas instaladas em clubes, academias, agremiações, condomínios, hotéis, chácaras e outros assemelhados, durante o período em que estiverem abertas aos usuários.

     Parágrafo único. Entende-se como piscinas coletivas aquelas localizadas nas dependências de prédios públicos ou privados, tidas como bem de uso comum.

     Art. 2° No período em que estiver em manutenção, o responsável pelo local deverá afixar placa de advertência, em local de fácil visibilidade, com os seguintes dizeres:

“Lei Estadual nº ______________/__________

FECHADO PARA MANUTENÇÃO - BOMBA DE SUCÇÃO EM FUNCIONAMENTO”.

     Art. 3º Os ralos das piscinas coletivas devem ser substituídos por ralos com tampa anti sucção de cabelo ou dispositivo similar que interrompa o processo de sucção.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação oficial.

     A presente iniciativa tem por objetivo preservar a integridade e principalmente a vida das pessoas que frequentam piscinas coletivas, de uso comum, de clubes, academias, agremiações, condomínios, hotéis, chácaras e outros assemelhados.

     Os mencionados locais deverão instalar dispositivo que interrompa o processo de sucção da piscina a fim de evitar acidentes com os frequentadores.

     Segundo dados do Corpo de Bombeiros e da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático - Sobrasa, o afogamento é a segunda causa de morte em crianças de 1 a 9 anos e a terceira entre os jovens de 10 e 19 anos. Em média, a cada quatro dias uma criança morre afogada em uma piscina no País. O levantamento aponta ainda que as piscinas respondem por 53% de todos os casos de óbitos por afogamento na faixa de 1 a 9 anos de idade. Muitos destes provocados por bombas de sucção. Para evitar estes acidentes, os responsáveis pelas piscinas podem substituir a bomba por um sistema ante aspiração de cabelo e corpo e sempre que se utilizar a piscina deve manter a bomba desligada.

     Por se tratar de uma iniciativa de relativa importância, nada mais justo que esta proposição seja aprovada, haja vista a relevância para a segurança dos pernambucanos, que utilizam esses locais como forma de lazer e para práticas esportivas.

     Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação deste projeto de lei.