Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um VOTO DE APLAUSO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por ter lançado o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro.

   A presente Proposição visa parabenizar O Presidente da República, pela brilhante iniciativa de proporcionar o sonho da casa própria aos  Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, os beneficiários terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

     É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira 13 de setembro de 2021, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, Ministros e parlamentares.

     "A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o Presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou. 

     Concretizado por meio de medida provisória (MP), será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos. Neste primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal. 

     Por fim, destacamos  que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e a valorização dos agentes de segurança pública do nosso País. 

     Por tudo exposto, considero justificado o Voto de Aplauso, motivo pelo qual peço aos nobres Pares que aprovem esta proposição.