Emenda 164/2019
Texto Completo
Altera os anexos do projeto de lei, conforme descrito abaixo:
Acrescentar à ação "Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e Tutelares" (4480) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta" (107), no grupo de despesa "Pessoal e Encargos Sociais" (31), modalidade de aplicação "Transferência a Instituição Privada sem Fins Lucrativos" (50), o valor de R$ 60.000,00.
Os recursos devem devem ser deduzidos da ação "Reserva para Emendas Parlamentares" (2866) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (118), no grupo de despesa "Outras despesas correntes" (33).
Município beneficiado: Recife.
Histórico