Emenda 104/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Atividade: 4327- Qualificação Permanente dos profissionais da Secretaria de Educação e Esporte
Finalidade: Implementar a Política de Atenção ao Servidor com ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação e também estatégias de prevenção e enfrentamento à situaões de violência e assédio moral a esses profissionais, assim como estratégias de proteção de sua saúde mental; promover, ainda, um programa inovador de formação continuada que contemple conteúdos relativos a racismo, gênero, identidade de gênero e orientação sexual, e conteúdos relativos a acessibilidade comunicacional (libras e audiodescrição), assim como demais ações de estímulo e valorização dos profissionais da educação (NR)
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Histórico