Emenda 70/2019
Texto Completo
Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 632/2019 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 passa a tramitar com a seguinte redação:
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Projeto: 3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do Empreendimento
Finalidade: Estimular novos setores e ramos produtivos, assim como apoiar a recuperação e o fortalecimento dos setores tradicionais, priorizando a pesca artesanal e os arranjos produtivos da agricultura familiar. (NR)
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Histórico