Parecer 5803/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 2121/2021
Autor: Deputado Diogo Moraes
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE VISA A ALTERAR A LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE, FIXA CRITÉRIOS E CONSOLIDA AS LEIS QUE INSTITUÍRAM EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS ESTADUAIS, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES, A FIM DE INCLUIR O DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM E AGRADECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NO COMBATE À COVID-19. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2121/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes
O Projeto de Lei versa sobre a instituição, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, do Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei ora em análise tem por objetivo instituir, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de abril (Dia Mundial da Saúde).
A medida aqui analisada visa a incentivar a reflexão, homenagem e agradecimento a todos os profissionais de saúde que se esforçaram para amparar, socorrer e salvar vidas, prestando inestimável contribuição no combate à pandemia da COVID-19.
A instituição do referido Dia Estadual reveste-se, portanto, de grande interesse público, sendo justo reconhecimento do Poder Público a esses profissionais que precisam ser cada dia mais valorizados por sua dedicação, comprometimento, força e resiliência em um momento tão difícil para a saúde pública do Estado de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2121/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, pois a criação do Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em exercício no combate à COVID-19 contribui para conscientizar a população sobre a importância daqueles que lutam e lutaram na linha de frente pelo fim da atual pandemia.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 2121/2021, de autoria do Deputado Diogo Moraes.
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