Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE obrigada a oferecer, em todo o Estado de Pernambuco, agendamento remoto para doação de sangue, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

     Parágrafo único. O agendamento de que trata o caput permitirá ao usuário doador realizar todas as etapas de cadastramento e inserção de informações, excluídos os procedimentos que, justificadamente, necessitem da presença do usuário doador no posto de coleta.

     Art. 2º Realizado agendamento remoto, pela internet ou por telefone, deverá o usuário doador dirigir-se ao local previamente designado, na data e horário agendados, munido do comprovante de agendamento e dos documentos de identificação, observadas as orientações, inclusive de saúde, determinadas pela Fundação HEMOPE.

     §1º A doação de sangue deverá ser realizada na data e horário pré-definidos no momento do agendamento, de modo a evitar a aglomeração de profissionais e doadores.

     §2º O local designado para efetuação da doação de sangue será, preferencialmente, aquele mais próximo da residência do usuário doador.

     §3º A Fundação HEMOPE deverá informar, em seu site na internet, todos os locais disponíveis para doação, inclusive dos pontos de coleta itinerantes.

     Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     A presente medida objetiva instituir, em todo o Estado de Pernambuco, o agendamento remoto nas unidades da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.

     Trata-se de medida para evitar a aglomeração de pessoas nas filas de doação, ratificando-se a importância do isolamento social. Ademais, confere maior utilidade e conveniência ao usuário, assim como proteção à sua saúde e dos profissionais da Fundação Hemope. Por fim, contribui para aumentar os estoques do banco de sangue, tão necessários no atual e delicado momento vivenciado pela Saúde Pública do Estado de Pernambuco e do Brasil.

     No âmbito da Região Metropolitana do Recife (RMR), a Fundação HOMPE dispõe de central de agendamento de doações, pelo telefone 0800-081-1535. No interior do Estado, entretanto, o agendamento deve ocorrer mediante telefonema direto a cada hemocentro. (Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/03/26/hemope-disponibiliza-agendamento-para-facilitar-doacao-de-sangue-em-meio-a-pandemia-do-novo-coronavirus.ghtml Acesso em: 18.05.2020)

     Destaca-se, por sua vez, que, em nenhum dos casos, há a possibilidade de agendamento remoto pela internet, ferramenta fundamental na atualidade, seja para o usuário doador, seja para a própria Administração Pública.

     A presente proposição guarda estrita observância à autonomia administrativa. A efetiva implantação, a coordenação e o acompanhamento da medida ora proposta ainda ficarão a cargo do órgão competente do Poder Executivo, a quem incumbirá, também, promover concretamente às ações previstas na proposição, mediante conveniência e oportunidades administrativas.

     A proposição, ainda, apresenta-se em conformidade com o princípio constitucional da eficiência administrativa (art. 37, CF/88), de forma que não fica caracterizado, de per si, aumento de despesa no âmbito do Poder Executivo. Pelo contrário, a medida, se executada a contento, pode representar, inclusive, economia de recursos ao erário público.

     A inovação ora proposta, em última análise, reflete-se em uma melhor prestação do serviço de doação de sangue no âmbito do Estado de Pernambuco.

     Diante do exposto, solicita-se a colaboração de todos os membros desta nobre Casa para aprovação da presente proposição legislativa, dada a sua relevância e interesse público.