Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 788/2019

Institui o Plano Estadual de Combate ao Suicídio.

Texto Completo

     Art. 1º O Poder Executivo poderá instituir, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.

     Parágrafo único. O Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno mental e/ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas; e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.

     Art. 2º Fica facultada a Secretaria Estadual de Saúde o desenvolvimento do Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, as instituições de ensino superior, as organizações da sociedade civil, os organismos governamentais e não governamentais, com base nas seguintes diretrizes sem o prejuízo de outras a serem instituídas:

     I - promoção de palestras na semana que compreenda o dia 10 de setembro, que deverão ser direcionadas aos profissionais de saúde, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil;

     II - exposição com cartazes citando eventuais sintomas, alertando para possível diagnóstico e aumentando o acesso público às informações sobre todos os aspectos da prevenção de comportamento suicida;

     III - idealização de canais de atendimento aos diagnosticados ou àqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio;

     IV - direcionamento de atividades para o público alvo do plano, principalmente os mais vulneráveis, promovendo a conscientização com relação a questões de bem estar mental, comportamentos suicidas, as consequências de estresse e gestão efetiva de crise;

     V - criação de um sistema de coleta de dados integrado a Secretaria Estadual de Saúde, a fim de identificar e monitorar possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.

     Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta legislação, serão definidas pelo Poder Executivo quando da regulamentação desta Lei.

     Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     O suicídio vem, essencialmente, de um estado depressivo, que pode ser causado por inúmeros gatilhos internos e externos. E mesmo com números cada vez mais altos, o assunto ainda é considerado um tabu para muitas pessoas.

     Tendo em vista que tirar a própria vida é uma decisão extrema para fugir do que é considerado um problema sem solução, a melhor forma de evitá-lo é detectar quando a possibilidade existe e agir a tempo.

     De acordo com dados atualizados da OMS (Organização Mundial de saúde), cerca de 800 mil pessoas já tiraram suas vidas no mundo, com um número maior de mortes em países de média e baixa renda (79%).

     A OMS afirma que os grupos de maior risco são pessoas tomadas por depressão e alcoolismo, que passam por crises profundas diante de situações estressantes da vida (como desemprego, perdas financeiras e de entes queridos, término de relacionamento, abusos, além de doenças e dores crônicas).

     Nesse conjunto também está a população em situação de vulnerabilidade social ou que sofre discriminação, como refugiados e migrantes, indígenas, comunidade LGBTI+ e pessoas privadas da liberdade.

     No Brasil, conforme dados recentes do Ministério da Saúde, a taxa de suicídios chegou a 5,8 por 100 mil habitantes em 2016. A população indígena é a mais afetada (15,2/100 mil), mas esse dado não é restrito apenas ao Brasil, sendo visto em outros países também.

     Da população em geral, os homens são os mais vulneráveis ao suicídio (9,2/100 mil). Entre as mulheres, a taxa é de 2,4/100 mil. Falar sobre suicídio é fundamental

     É comum que os pais evitem falar sobre suicídio com os filhos, na tentativa de minimizar a importância percebida pelo adolescente de um determinado problema que observam, ou mesmo pelo fato de os filhos não darem abertura suficiente para que o assunto seja discutido.

     E não são só as crianças e adolescentes que não conversam sobre o assunto: pessoas de qualquer idade podem ter um bloqueio de falar sobre algo tão importante, como se abordar o assunto fosse deixá-lo em evidência na cabeça de quem está depressivo.

     Porém, a conversa pode abrir novas perspectivas e até alertar a outra pessoa para tomar medidas mais drásticas para solucionar a situação.

     Por isso é tão importante que a sociedade como um todo, família, amigos, escola e grupos de trabalho, esteja atenta aos menores sinais, disposta e preparada para discutir o tema e encaminhar a pessoa para um tratamento que trará um novo olhar sobre a vida e a vontade de prosseguir. Perceber os menores sinais pode fazer a diferença.

     Muitas vezes, o diálogo até acontece, porém quem ouve pode não estar preparado e não sabe como reagir quando ouve uma pessoa falar que não tem mais vontade de viver e que, muitas vezes, tem vontade de tirar a própria vida. Quando não estamos preparados, podemos não dar a atenção devida a essa fala tão séria.

     Além de não ignorar esse tipo de fala, é preciso estar atento a outros sinais que podem indicar a depressão e a vontade de cometer suicídio. Confira alguns dos sintomas que devem ser acompanhados e levados a sério:

  • tristeza persistente;
  • postagens relacionadas a suicídio ou depressão profunda nas redes sociais;
  • perda de interesse em atividades que antes davam prazer;
  • fadiga;
  • falta de energia;
  • alteração no sono;
  • irritabilidade;
  • alterações no apetite;
  • choro sem razão aparente;
  • ideias de morte;
  • dores e sentimento de inutilidade.

     Acompanhar a rotina escolar ajuda a observar mudanças comportamentais.

     O comportamento suicida é decorrente de uma série de fatores e, ao contrário do que muita gente pensa, esse é um ato construído, e a vítima dá vários sinais de que precisa de ajuda.

     Conhecer esses sinais contribui muito para a prevenção. Se a escola perceber que um aluno está expressando pensamentos sobre querer morrer, se ele fala que não tem motivos para viver, comenta sobre se sentir preso ou busca informações sobre métodos de suicídio na internet, é preciso alertar os pais imediatamente e sugerir que encontrem apoio profissional.

     É possível que o rendimento escolar também comece a cair, seguido de uma tendência ao isolamento, postura corporal retraída ou agressividade anormal. Vale ainda investigar se ele está sofrendo algum tipo de violência ou discriminação na escola e fora dela.

     Ao notar esses sintomas, é preciso aumentar a vigilância. Para crianças pequenas, isso pode ser mais fácil, já que são menos independentes. No entanto, com adolescentes, o esforço pode ser bem maior.

     Também é muito importante que os pais e a escola estejam atentos ao paradeiro do aluno. Mas não se deve impedir que ele envie mensagens de texto pelo celular ou use as redes sociais, isso é interação social normal neste momento.

     É interessante que pessoas próximas marquem presença nas redes sociais que eles usam nesses canais de comunicação para ficar por dentro do que estão fazendo e ter ciência das pessoas com quem se relacionam. No entanto, aí deve ser estabelecida uma relação de confiança e a privacidade deles deve ser respeitada. Inspecioná-los não é a melhor saída, pois, caso descubram, poderão se sentir traídos. É preciso estar com eles, não contra eles.

     Quando estiver com a família, é importante criar oportunidades de se envolver com eles com frequência, como durante as refeições ou passar tempo juntos durante a semana, certificando-se de que permaneça conectado à família e aos amigos para evitar isolamento ? incentivo que também é inerente à escola.

     Valorizar o desenvolvimento socioemocional pode mudar o quadro

     Desde a mais tenra idade, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais é importante para que a criança ou adolescente saiba gerir as próprias emoções e lidar de maneira satisfatória com as adversidades da vida. Para isso, é importante estar sensível aos seus sentimentos e demonstrar empatia, tanto em casa quanto na escola.

     Ao trabalhar a gestão das emoções, a escola contribuirá para que ele saiba perceber como lidar com momentos de tristeza, bullying e mesmo se colocar diante de uma situação que o prejudique.

     Soma-se a isso a interação positiva. Crianças e adolescentes envolvidos em atividades divertidas tendem a responder melhor, especialmente porque seu foco de pensamento muda. A relação pais-escola facilita a abordagem.

     Diante de um possível comportamento suicida, os pais e a escola precisam assumir uma supervisão conjunta. Portanto, é crucial que funcionários e professores estejam familiarizados e atentos a fatores de risco e sinais de alerta.

     Toda a equipe da escola deve trabalhar para criar um ambiente onde os alunos se sintam seguros compartilhando essas informações, bem como manter os pais informados sobre seu comportamento no ambiente educativo.

     Esses, por sua vez, são cruciais na iminência de um suicídio, pois geralmente têm informações essenciais para fazer uma avaliação adequada do risco, incluindo histórico de saúde mental, dinâmica familiar, eventos traumáticos recentes e comportamentos suicidas anteriores.

     Com isso, o relacionamento estreito entre a escola e a família é importante para que exista boa comunicação, o apoio correto, com ações de enfrentamento e resolução de problemas, incluindo resolução de conflitos.

     Por assim ser, é que estamos nos dirigindo aos nossos ilustres pares nesta Casa, para solicitar junto a eles a melhor das acolhidas, para que seja devidamente aprovado e atendido na esfera governamental.

Histórico

[19/11/2019 14:37:37] ASSINADO
[19/11/2019 15:48:03] ENVIADO P/ SGMD
[19/11/2019 19:47:48] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[19/11/2019 20:13:29] DESPACHADO
[19/11/2019 20:13:46] EMITIR PARECER
[19/11/2019 20:15:42] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[20/11/2019 15:21:11] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 20/11/2019 D.P.L.: 14
1ª Inserção na O.D.:




Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.