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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 679/2019

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização sobre os Transtornos Mentais e Incentivos à Saúde Mental.

Texto Completo

     Art. 1º A Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

     "Art. 309-A. Dia 10 de outubro: Dia Estadual de Conscientização sobre os Transtornos Mentais e Incentivos à Saúde Mental.” (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Lei Ordinária tem por objetivo proporcionar uma atenção especial para a saúde mental. No dia 10 de Outubro é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Saúde Mental. A data, instituída em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental, busca chamar atenção pública para o assunto, que ainda é um tabu na sociedade.

Os problemas relacionados a esse aspecto são considerados pela OMS (Organização Mundial de Saúde) uma prioridade devido ao grande número de dias de incapacidade que o transtorno mental pode causar.

Transtornos mentais acompanham a história da humanidade, relatos de quadros depressivos podem sem encontrados em textos antigos, como poemas gregos e a Bíblia.

A Organização Mundial de Saúde afirma que a depressão é uma das principais causas de doença e incapacidade entre adolescentes e jovens. No âmbito dos jovens universitários cada dia mais a questão da depressão ganha visibilidade. A cobrança acadêmica da vida universitária acaba pesando na saúde mental dos jovens. Entre o grande número de conteúdos novos, trabalhos e provas, parte deles ainda fazem jornada dupla, trabalhando enquanto estão na faculdade.

Pela sua característica de acometimento em pessoas jovens, os transtornos mentais, principalmente os mais graves, como esquizofrenia e transtorno afetivo bipolar, trazem impacto significativo não só na vida do paciente, como também na de seus familiares e outros como a depressão e quadros ansiosos, podem igualmente levar a um grande sofrimento subjetivo.

É importante lembrar: transtornos mentais são doenças como quaisquer outras e, desta forma, passíveis de tratamento com grande chance de melhora e cura em muitos casos. Reconhecer estes transtornos como doenças ajuda a vencer o preconceito de se falar sobre o assunto e mesmo de identificar casos que exijam atenção ao nosso redor. Muitos preconceitos já foram vencidos e hoje as famílias e a sociedade conversam livremente sobre temas como sexo, drogas eoutros tantos temas censurados anteriormente. Por que não também se conversar sobre isto?

Desde sua fundação, o Serviço de Psiquiatria da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, com sede atual no CAISM (Centro Integrado de Atenção à Saúde Mental – Vila Mariana), se dedica ao tratamento de saúde mental, são mais de 2000 atendimentos ambulatoriais ao mês e em torno de 700 atendimentos no Pronto-socorro.

Embora a maior quantidade de pacientes sofra de quadros depressivos ou de transtornos ansiosos, mais de 30% dos pacientes atendidos em ambulatório padecem de transtornos psicóticos e tem como tratamento adequado, a reabilitação e ganho novamente de qualidade de vida.

Há muito tempo o tratamento em saúde mental não é apenas farmacológico, sendo também executado por uma equipe de profissionais como: psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, fonoaudiólogos, enfermeiros, nutricionistas e auxiliares de enfermagem. Este profissionais buscam além da diminuição dosofrimento do paciente, a sua reabilitação psíquica e a busca das habilidades perdidas por conta da doença.

A importância de pertencer a grupos sociais e buscar aceitação das pessoas é outro ponto que pode contribuir com o desenvolvimento de sofrimento psíquico e transtornos mentais nos jovens. “O mais louco é que na época eu entrei em uma paranoia louca de emagrecer a qualquer custo e os remédios que tomei me deixavam muito mal psicologicamente e fisicamente. Eu me tornei uma pessoa extremamente agressiva. Gritava com todo mundo e batia portas. Creio eu que entrei em um modo defensivo em que tudo que se voltava contra mim era um ataque”, lembra Raila.

A prevenção dos transtornos começa pelo conhecimento e compreensão dos primeiros sinais e sintomas que alertam para uma doença mental. Pais e professores podem ajudar a criar em crianças e adolescentes habilidades que os ajudem a enfrentar os desafios que serão encontrados todos os dias em casa e na escola.

O primeiro passo é vencer o preconceito de pedir ajuda. Transtornos mentais são doenças e, como tal, podem ser tratados. Psiquiatras são médicos como todos os outros e os mais qualificados a tratar destas doenças.

Dando como justificada a proposição em pauta, é que estamos nos dirigindo aos nossos ilustres pares na Casa Joaquim Nabuco, para solicitar-lhes que acolham devidamente, no sentido de sua aprovação em Plenário.

Histórico

[09/10/2019 16:49:50] ASSINADO
[09/10/2019 17:05:49] ENVIADO P/ SGMD
[10/10/2019 16:13:38] RETORNADO PARA O AUTOR
[14/10/2019 15:40:18] ENVIADO P/ SGMD
[16/10/2019 17:39:14] RETORNADO PARA O AUTOR
[16/10/2019 17:59:07] ENVIADO P/ SGMD
[21/10/2019 16:10:00] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[21/10/2019 18:02:12] DESPACHADO
[21/10/2019 18:02:24] EMITIR PARECER
[21/10/2019 18:03:34] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[22/10/2019 19:24:40] PUBLICADO





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: PUBLICADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 22/10/2019 D.P.L.: 13
1ª Inserção na O.D.:




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