Brasão da Alepe

Substitui artigo do Projeto de Lei Complementar n° 1177/2017, que extingue cargos de Promotor de Justiça de primeira entrância e cria cargos de Promotor de Justiça de segunda entrância, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco e altera o art. 115 da Lei Complementar nº 12/94.

Texto Completo

Art. 1º Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 1177/2017.

Justificativa

Oficio GPG nº 045/2017

Recife, 21 de março de 2017.

Senhor Presidente,

Com os cumprimentos de estilo, venho solicitar a Vossa Excelência a
apresentação de emendas supressiva do art. 3º do Projeto de Lei nº 1177/2017,
que tramita nessa Casa Legislativa, uma vez que o mesmo dispõe sobre a
atualização do quadro geral de cargos do Ministério Público de Pernambuco, a
qual poderá ser feita em momento oportuno.

Na oportunidade, renovo-lhe protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

Francisco Dirceu Barros
Procurador Geral de Justiça

Excelentíssimo Senhor
Dr. Guilherme Uchôa
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Histórico

Recife, em 21 de março de 2017.

Francisco Dirceu Barros
Procurador-Geral da Justiça


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 22/03/2017 D.P.L.: 9
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


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