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Texto Completo



Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Projeto de Lei Ordinária Nº 1081/2009
Autor: Poder Executivo


EMENTA: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE VISA ABRIR ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ATENDIDO AOS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO PELA
APROVAÇÃO.


1. RELATÓRIO

1.1- Vem a esta Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1081/2009, de autoria do Poder Executivo, para análise e emissão
de parecer;

1.2- A proposição em discussão já recebeu parecer favorável no âmbito da
primeira comissão a quem compete analisar a constitucionalidade e legalidade da
matéria.

1.3- O Projeto de Lei é encaminhado pela mensagem nº 040/2009 e tramita em
regime de urgência.

2. PARECER DO RELATOR

2.1- O Presente Projeto de Lei Ordinária objetiva reforçar dotações
orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a Implementação de
Política de Cultura no Estado de Pernambuco.

2.2- A propositura abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2009, crédito suplementar no valor de R$ 17.205.820,00 (dezessete milhões,
duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte reais), em favor da SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, para aplicação pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco - FUNDARPE.

2.3- Desta feita, esta relatoria entende que o presente Projeto de Lei deve ser
aprovado por este Colegiado Técnico.

3. CONCLUSÃO DA COMISSÃO

Ante ao exposto, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei
Ordinária Nº 1081/2009, de autoria do Poder Executivo.


Presidente: Teresa Leitão.
Relator: Doutora Nadegi.
Favoráveis os (2) deputados: Edson Vieira, Geraldo Coelho.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Teresa Leitão
Efetivos
Terezinha Nunes
Edson Vieira
Geraldo Coelho
Soldado Moisés
Suplentes
Carlos Santana
Doutora Nadegi
Isabel Cristina
Luciano Moura
Miriam Lacerda

Histórico

Sala da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em 9 de junho de 2009.

Doutora Nadegi
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Publicação
Localização: Publicação

Tramitação
1ª Publicação: 10/06/2009 D.P.L.: 20
1ª Inserção na O.D.:

Sessão Plenária
Result. 1ª Disc.: Data:
Result. 2ª Disc.: Data:

Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.: 0
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Data:


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.