Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1989/2018
Origem: Poder Executivo do Estado de Pernambuco
Autoria: Governador do Estado de Pernambuco

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1989/2018, que Extingue as funções
gratificadas e cria os cargos comissionados que indica. Pela aprovação.

1. Relatório
Vem a esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, para análise e emissão
de parecer, o Projeto de Lei Ordinária n° 1989/2018, oriundo do Poder
Executivo, encaminhado por meio da Mensagem n° 44/2018, datada de 07 de junho
de 2018, e assinada pelo Exmo. Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo
Henrique Saraiva Câmara.
A proposição visa extinguir algumas funções gratificadas e, em contraponto,
criar outros cargos comissionados no âmbito da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE. Para tanto, ela promove alterações nos
anexos da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura
e o funcionamento do Poder Executivo.
Na mensagem encaminhada junto ao projeto, o Poder Executivo reitera que essa
alteração no quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder
Executivo, visa modificar a estrutura da HEMOPE, “a fim de favorecer e conferir
maior efetividade ao desenvolvimento de suas atividades, posto que irá
assegurar uma melhor estrutura operacional para a referida Fundação”.


2. Parecer do Relator
A proposição vem baseada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual e no
artigo 194, inciso II, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
De acordo com os artigos 93 e 96 do Regimento Interno desta Casa, compete a
esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação emitir parecer sobre o
presente Projeto de Lei quanto à adequação às legislações orçamentária,
financeira e tributária.
Conforme elucida o autor do projeto, a proposta promove alterações no quadro de
cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo. Nota-se,
entretanto, que as mudanças propostas acarretam uma redução da despesa pública,
conforme o quadro resumo:
Disposição Atual
Denominação Qtd. Valor
FGS-2 1 R$ 732,55
FGS-3 3 R$ 488,36
FGA-1 2 R$ 436,04
FGA-2 1 R$ 401,16
FGA-3 1 R$ 313,94
Total 8 R$ 3.784,81

Proposta em análise
Denominação Qtd. Valor
CAS-3 1 R$ 1.727,55
CAS-4 1 R$ 1.063,11
Total 2 R$ 2.790,66
Verifica-se que a matéria em análise implica uma redução de gastos com
gratificação de pessoal de R$ 994,15 mensais. Conclui-se, portanto, que a
proposta não incorre em qualquer tipo de geração de despesa pública ou de
renúncia de receita prevista.
Assim, considerando os aspectos pertinentes a esta Comissão, não foi possível
identificar quaisquer impedimentos de ordem orçamentária, financeira ou
tributária para aprovação da proposição conforme se apresenta.
Desse modo, fundamentado no exposto, opino no sentido de que o parecer desta
Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação seja pela aprovação do Projeto de
Lei Ordinária nº 1989/2018, oriundo do Poder Executivo.

3. Conclusão da Comissão
Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e
Tributação declara que o Projeto de Lei Ordinária nº 1989/2018, de autoria do
Governador do Estado, está em condições de ser aprovado.

Sala das reuniões, em 26 de junho de 2018.

Presidente: Clodoaldo Magalhães.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (4) deputados: Adalto Santos, Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Romário Dias.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Clodoaldo Magalhães
Efetivos
Adalto Santos Eriberto Medeiros Henrique Queiroz Odacy Amorim	Priscila Krause Ricardo Costa Romário Dias Sílvio Costa Filho
Suplentes
Augusto César Eduíno Brito Joaquim Lira Joel da Harpa Julio Cavalcanti	Isaltino Nascimento Pedro Serafim Neto Vinícius Labanca Waldemar Borges

Autor: Adalto Santos