Parecer 4209/2020
Texto Completo
PARECER AO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1497/2020, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Isaltino Nascimento
Autoria da Emenda Modificativa: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 1497/2020, que adota Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco. Recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária nº 1497/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Quanto ao aspecto material, o Projeto de Lei visa a adotar Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu a Emenda Modificativa nº 01/2020, apresentada com o intuito de aperfeiçoar a redação do Projeto de Lei original.
Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O universo dos maracatus-nação pernambucanos é permeado pela diversidade de grupos, batuques, vestimentas, estilos e cores, que se manifestam sobretudo no período carnavalesco.
A proposição em comento visa a declarar Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
A partir de 1947, Dona Santa foi coroada como Rainha do Maracatu Elefante por 16 anos, época que constituiu a fase áurea de sua agremiação. Além disso, assumiu papel de liderança ao no grupo e cumpriu seu papel de mediadora cultural no disputado Carnaval recifense. Dona Santa também ficou famosa pelos saberes e ensinamentos sobre religião, tornando-se Ialorixá e Juremeira.
Do pátio de Santa Cruz, no Recife, onde iniciou o carnaval de troças, Dona Santa fez brilhar seu nome, primeiro no Maracatu Leão Coroado, depois na Troça Carnavalesca Mista Rei dos Ciganos (hoje conhecido como Maracatu Porto Rico do Oriente), da qual foi fundadora, e, por fim, no Maracatu Elefante, apontado como o mais antigo dos maracatus brasileiros ainda em atividade.
Dona Santa faleceu em 1965 aos 85 anos. Seus instrumentos e adereços foram doados ao Museu do Homem do Nordeste, da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), a fim de que a história dos maracatus fosse remontada com ajuda de pesquisadores e folcloristas pernambucanos.
Por sua monumental contribuição para a história da cultura popular pernambucana e por seu papel no fortalecimento da tradição do maracatu, é meritória a declaração de Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) como patrona dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1497/2020, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, em razão da importância do legado de Maria Júlia do Nascimento de Araújo (Dona Santa) para preservação histórica e cultural dos Maracatus de Baque Virado (Maracatus Nação) de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária nº 1497/2020, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, alterado pela Emenda Modificativa nº 01/2020, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, está em condições de ser aprovado.
Histórico