Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA





PARECER





Projeto de Resolução nº 994/2001
Autor: Deputado Augusto César





CONCESSÃO DO TÍTULO DE “CIDADÃO DE PERNAMBUCO” À SRª. VERA LÚCIA CEZÁRIO DE
MELO. ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS. PELA
APROVAÇÃO.




1. Histórico

Vem a esta Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, para análise e
emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 994/2001, de autoria do Deputado
Augusto César.

O Projeto em referência visa conceder a Vera Lúcia Cezário de Melo, o
título de “Cidadão de Pernambuco”.

2. Análise

A presente proposição se baseia no permissivo do art. 14, XXIV, da
Constituição Estadual e art. 184, caput e inciso VII do Regimento Interno
deste Poder.

Apresentado breve apanhado histórico da vida da agraciada pelo título
mencionado, bem como o apoiamento necessário, nos termos do art. 180, “j”,
também do Regimento Interno, não há óbice legal à aprovação da proposição
legislativa.


3. Conclusão

Diante do exposto, o Parecer desta Comissão é no sentido de que o Projeto
de Resolução n.º 994/2001, formulado pelo Deputado Augusto César, atende aos
requisitos constitucionais, legais e regimentais, estando, portanto, em
condições de ser aprovado.

Presidente: José Marcos.
Relator: Sérgio Leite.
Favoráveis os (7) deputados: Antônio Moraes, Augusto César, Fernando Pugliese, Geraldo Melo, Henrique Queiroz, Lula Cabral, Sebastião Rufino.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
José Marcos
Efetivos
Augusto César Bruno Araújo Henrique Queiroz Lula Cabral	Sebastião Rufino Sérgio Pinho Alves Carlos Lapa Hélio Urquisa
Suplentes
Antônio Moraes Augustinho Rufino Bruno Rodrigues Fernando Pugliese Geraldo Melo	João Braga José Queiroz Sérgio Leite Teresa Duere

Autor: Sérgio Leite