Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, o Projeto n.º
1474/2013, autoriza a Empresa SUAPE – Complexo Portuário Governador Eraldo
Gueiros, a permutar e alienar áreas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, neste
Estado.

O Projeto autoriza a Empresa SUAPE a permutar áreas de terra com a pessoa
jurídica de direito privado Usina Salgado S/A, e a alínea, mediante venda ou
permuta, 4 (quatro) glebas de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, sendo 1 (uma) gleba, com 3,084 há, no município do Cabo de Santo
Agostinho, e 3 (três) glebas com 78,431ha, 74,432 há e 46,532, no município de
Ipojuca neste Estado.
Assim sendo, o Estado deve ser indutor do desenvolvimento econômico,
favorecendo iniciativas e empreendimentos que objetivem aumentar a capacidade
produtiva da região, com geração de empregos e rendas.
Diante do exposto, opino no sentido de que o PARECER desta Comissão, seja pela
APROVAÇÃO do Projeto n.º 1474/2013.

Baseado nas considerações realizadas, o Colegiado recomenda a APROVAÇÃO do
Projeto n.º 1474 / 2013 de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Leonardo Dias.
Relator: Adalto Santos.
Favoráveis os (3) deputados: Adalto Santos, Leonardo Dias, Vinícius Labanca.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Leonardo Dias
Efetivos
Adalto Santos Tony Gel	Vinícius Labanca Zé Maurício
Suplentes
Betinho Gomes Everaldo Cabral Júlio Cavalcanti	Isabel Cristina Ricardo Costa