Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER


PARECER A SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 693/2011.


Origem: Poder Executivo

Autoria: Governador do Estado



EMENTA: Modifica o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 693/2011.


1. Relatório

Vem a esta Comissão de Esporte e Lazer A SUBEMENDA MODIFICATIVA AO
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 693/2011, de autoria do
Governador do Estado, encaminhado a este Poder Legislativo por meio da Mensagem
nº 208/2011, de 07 de dezembro de 2011, que visa instituir incluir dispositivos
para atender à situação de emergência social vivida pelas famílias residentes
no Município de Buíque, neste Estado, em decorrência de acidente
automobilístico ocorrido no interior do Estado da Bahia, e cujos parentes foram
vitimados. Bem como, colher autorização legislativa para supressão de vegetação
em Área de Preservação Permanente – APP, com vistas ao remanejamento de um
trecho da Adutora de Tapacurá, necessário à realização das obras de construção
da Arena da Copa.

A SUBEMENDA MODIFICATIVA em referência tramita sob o regime de urgência.


2. Parecer do Relator


A presente SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 693/2011, conceder tem caráter transitório e visa minimizar os
efeitos das catástrofes humana e social que se abateram sobre os pernambucanos
residentes no Município de Buíque.

Outrossim, a presente proposição objetiva visa colher autorização
legislativa específica para ações necessárias à realização das obras de
construção da Arena da Copa. Tal autorização é indispensável para fins de
cumprimento dos prazos estipulados para avanço das mencionadas obras.


Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão Esporte
e Lazer seja pela aprovação da SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 693/2011.

3

3. Conclusão

Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
opinamos pela aprovação da SUBEMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO Nº 1 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 693/2011.

Presidente: Vinícius Labanca.
Relator: Vinícius Labanca.
Favoráveis os (3) deputados: Julio Cavalcanti, Leonardo Dias, Maviael Cavalcanti.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Vinícius Labanca
Efetivos
Claudiano Martins Filho Julio Cavalcanti	Leonardo Dias Zé Maurício
Suplentes
Augusto César Diogo Moraes Maviael Cavalcanti	Sebastião Oliveira Júnior Ricardo Costa

Autor: Vinícius Labanca